Acordo da hidrelétrica de Itaipu não fixa tarifas

Uma eventual revisão nas tarifas da eletricidade de Itaipu não implicaria em mudança no tratado de 1973 que deu origem à usina binacional. O acordo não fixa tarifas. Apenas prevê que elas serão revistas conforme o custo de variação da geração de energia elétrica, segundo informou a Itaipu Binacional. Essa revisão é feita todo mês de outubro. Por isso, não há contradição entre a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o tratado não será revisto, e a do ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, de que se pode estudar uma remuneração mais justa ao Paraguai - embora, para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a remuneração paga ao país vizinho já seja justa. O acordo que deu origem a Itaipu prevê que a energia gerada pela usina deve ser dividida meio a meio. Porém, o país que não usar toda sua cota pode vender o excedente ao outro sócio. Atualmente o Paraguai usa 5% da energia a que tem direito e cede o restante de sua parte ao Brasil. O lado brasileiro compra a energia paraguaia a US$ 45,00 o megawatt. Mas desse valor é descontada a parcela da dívida devida ao lado brasileiro, que bancou toda a construção da usina. Também são descontados royalties e outras despesas administrativas. No final das contas, o Paraguai recebe US$ 2,81 por megawatt vendido ao Brasil. É esse pequeno valor que serviu de mote às campanhas presidenciais do Paraguai, nas quais o Brasil era acusado de ser um explorador. No ano passado, segundo Itaipu, a parcela paga pelo lado brasileiro ao paraguaio foi de US$ 550 milhões. Desses, o Tesouro do país vizinho ficou com cerca de US$ 340 milhões. A diferença corresponde ao custeio da máquina de Itaipu, segundo informou a assessoria da binacional.