Acordo de acionistas não engessa supertele, diz Previ

Decisões importantes precisam de quórum de 84% dos controladores

Mônica Ciarelli, O Estadao de S.Paulo

23 de dezembro de 2008 | 00h00

A supertele, criada com a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, sai do papel em 2009 com planos ambiciosos de crescimento, inclusive de internacionalização. Para a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e um dos controladores da supertele, o acordo de acionistas firmado - que exige um quórum mínimo de 84% do capital ordinário para aprovação de questões estratégicas como orçamento e troca do controle acionário - não engessa a administração da nova empresa. "Os quóruns maiores são para questões que não acontecem toda a hora na companhia. Todos nós temos maturidade para saber aprovar um planejamento, um conjunto de ações delegadas para a diretoria executar essas ações", explicou Sérgio Rosa, presidente da Previ. Segundo ele, as decisões do dia-a-dia não estão amarradas à necessidade de aprovação de quóruns especiais. Rosa lembrou que a Previ já participa do controle de outras companhias que adotam esse mesmo modelo em seus acordos de acionistas.Juntos, os dois sócios privados - Andrade Gutierrez e La Fonte, do empresário Carlos Jereissati - possuem 38,65% da Telemar Participações, controladora da Oi. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem 31,38%. A Previ é um dos acionistas da Fiago Participações, que tem 24,95% da Oi, ao lado de outros fundos de pensão de estatais.Em abril, depois de uma longa negociação, o grupo Oi anunciou um acordo para a compra do controle direto e indireto da BrT que poderia superar R$ 12 bilhões. Desse total, R$ 5,8 bilhões correspondem ao bloco de controle. Outros R$ 3,5 bilhões devem ser gastos nas ofertas acionistas donos de ações ordinárias, conforme determina a lei, e mais de R$ 3 bilhões para comprar ações preferenciais no mercado. Rosa explica que o acordo de acionista firmado na operação criou mecanismos que garantem ao governo vetar uma venda do controle para um grupo estrangeiro sem que haja a necessidade da imposição de uma "golden share", ação especial com direito a veto. Segundo ele, o novo grupo de controle deve se reunir "em breve" para começar a definir o futuro da nova companhia. A anuência prévia concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à compra da BrT foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União. Após a publicação, a Oi tem dez dias úteis para iniciar os procedimentos para a aquisição do controle indireto da Brasil Telecom Participações (BRTP) e da Brasil Telecom (BRTO), conforme previsto no contrato assinado em abril."Estamos bastante animados", afirmou Rosa. "Gostamos dessa solução, procuramos por essa solução. A gente tem uma expectativa positiva (para a empresa), que adquire uma dimensão importante, que terá um foco grande em aproveitar as oportunidades no mercado de telecomunicações. Talvez tenha um foco até em alguns segmentos fora do Brasil."Com a BrT, a Oi será a concessionária de telefonia fixa de todos os Estados brasileiros, com exceção de São Paulo. No celular, a empresa estará presente no País todo. Juntas, as duas operadoras têm 22,1 milhões de telefones fixos, 29,6 milhões de móveis e 3,7 milhões de acessos de banda larga.Quando o negócio foi anunciado, em abril, dependia de uma mudança na regulamentação do setor, que impedia duas concessionárias de telefonia fixa de terem o mesmo controlador. A mudança veio em novembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo Plano Geral de Outorgas, o decreto presidencial que permitiu a aquisição.

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