Para tentar afastar o clima negativo do noticiário econômico, o presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira, 22, com festa o lançamento do sistema eletrônico que permitirá aos poupadores aderirem ao acordo para reaver a remuneração perdida com planos econômicos das décadas de 80 e 90. O Planalto disse que a iniciativa deve injetar até R$ 12 bilhões na economia. O valor era reclamado por cerca de 3 milhões de clientes na Justiça. No primeiro dia, o sistema recebeu a adesão de 3.250 clientes, dos quais 18 já concluíram todo o processo.
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“Essa solução trará benefícios diretos aos poupadores e também para o conjunto da economia”, disse o presidente Temer em cerimônia no Planalto.
A grande preocupação dos bancos eram 30 ações coletivas que estavam na Justiça – algumas ainda na primeira instância –, que permitiriam a adesão de novos poupadores até o fim da tramitação. Por isso, o setor financeiro dizia nas negociações que o risco potencial de tais ações era “incalculável”. Como o acordo beneficia todas as entidades que lideravam esses processos, as ações coletivas serão retiradas da Justiça.
Têm direito a receber dinheiro todos os clientes que tinham caderneta de poupança durante os Planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e questionaram o tema Justiça, seja em ação individual ou coletiva. Para aderir ao acordo, é preciso inserir dados e enviar documentos digitalizados na página www.pagamentodapoupanca.com.br. A recomendação é que o processo seja feito pelo advogado que já representa o poupador porque serão solicitadas informações relativas ao processo judicial.
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Com os documentos enviados, bancos terão 60 dias para análise e, se o pedido estiver correto, o pagamento será feito nos 15 dias seguintes. O dinheiro será depositado na conta do poupador. Caso o cliente tenha morrido, os recursos vão para conta judicial para o espólio.
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Há um calendário para começar a receber. Os primeiros são os nascidos até 1928 – ou seja, que têm 90 anos ou mais. Mensalmente, o calendário de pagamento avançará para clientes mais novos até que em março de 2019 todos serão beneficiados com o pagamento.
Caso a poupança tenha sido aberta em uma instituição adquirida por outra, o pagamento ficará a cargo da última. Assim, clientes do ABN Amro Real, por exemplo, receberão o pagamento do Santander. Já poupadores que tinham poupança no Bamerindus e Nacional – instituições que foram socorridas pelo Proer – ainda têm situação indefinida.
