Acordo do Cade com 'cartel da brita' reduz multas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje um acordo para reduzir a multa aplicada no ano passado a empresas envolvidas no chamado "cartel da brita". Com a decisão, a empresa Embu S.A Engenharia e Comércio pagará uma multa de R$ 6,31 milhões, o que representa 85% da penalidade imposta a ela pelo Cade em 2009. A empresa Iudice Mineração pagará uma multa de R$ 2,069 milhões e a Pedreira Sargon Ltda pagará R$ 1,883 milhões. As duas últimas multas representam 87% do valor definido pelo Cade no ano passado.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

10 de fevereiro de 2010 | 15h47

Os valores das multas serão corrigidos pela Selic (a taxa básica de juros da economia) e devem ser pagos em sete vezes, sendo que a primeira parcela é de 30%. As empresas foram condenadas em abril do ano passado por participarem do chamado cartel da brita, companhias da construção civil foram acusadas de combinar preços, organizar participação em licitações públicas e definir estratégias de atuação no mercado. Elas recorreram da condenação na Justiça.

Com o acordo assinado hoje, elas deverão retirar o processo judicial. O relator do caso, conselheiro Fernando Furlan, disse que, com o acordo, haverá economia de recursos humanos, financeiros e de tempo, no trabalho dos órgãos que atuam na defesa da concorrência. Segundo ele, o pedido partiu das empresas e a proposta de redução das multas surgiu das negociações. Segundo Furlan, outros acordos semelhantes, envolvendo casos de cartel, estão em avaliação no Cade.

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