DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Mourão propõe aval conjunto de Temer e Bolsonaro a acordo de Embraer e Boeing

Após brasileira e americana elaborarem contrato sobre união em jatos comerciais, governo tem 30 dias para dar seu veredicto sobre projeto; vice-presidente eleito acredita que os dois governos – o atual e o próximo – poderiam se unir e garantir aprovação

Tânia Monteiro e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2018 | 18h13
Atualizado 17 de dezembro de 2018 | 22h07

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto recebeu nesta segunda-feira, 17, o documento com detalhes do acordo entre Boeing e Embraer, após a empresa chegarem a um acordo sobre o contrato. Dono de uma ação especial na companhia brasileira, a chamada “golden share”, o negócio precisa da chancela do governo para ser concluído. O prazo para essa avaliação é de 30 dias e termina em 16 de janeiro de 2019. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse ao Estado que, se Michel Temer procurar Jair Bolsonaro para tratar do tema, o aval pode sair rapidamente.

O desenho do negócio, anunciado na segunda-feira, avalia a área de jatos comerciais da Embraer em US$ 5,26 bilhões, com o pagamento de US$ 4,2 bilhões à brasileira pela Boeing por 80% do negócio. O ponto mais polêmico é uma opção de a Boeing comprar, em dez anos, 100% da divisão de jatos comerciais da Embraer. A Embraer terá apenas uma cadeira no conselho de administração, mas sem poder de decisão. O contrato, porém, prevê que a futura joint venture precise do aval da brasileira para transferir sua produção a outro país.

Após o governo receber detalhes do negócio, Mourão defendeu o esforço para acelerar a união das duas companhias. “O negócio pode ser decidido de comum acordo. Se os dois conversarem e concordarem. Aí, já podem fechar isso”, disse. O vice-presidente eleito classificou o acordo como “fundamental”, já que a a maior concorrente da brasileira, a canadense Bombardier, já está aliada à Airbus, maior rival da Boeing.

Temer e Bolsonaro apoiam a união das empresas. Nos últimos meses, Temer disse repetidas vezes que pretendia dar aval de imediato. No entanto, com o atraso nas negociações e o acordo fechado a duas semanas do fim do mandato, ele tem sido aconselhado a não deixar a missão para o sucessor.

Autoridades do governo lembram que não cabem alterações no contrato e que a decisão do presidente da República, que representa a “golden share”, é apenas se “aceita” ou “não aceita” o contrato nos termos atuais. O mais correto, diz uma dessas fontes, é que, como há prazo até 16 de janeiro, a nova equipe se debruce sobre os tema.

Desde a eleição de Bolsonaro, as duas fabricantes não conversaram com a equipe de transição nem com o presidente eleito. Fontes que acompanharam a negociação pelo lado das empresas argumentam, porém, que “há segurança” de que o novo governo apoia a operação. 

Após a aprovação do governo brasileiro, o acordo terá de vencer o crivo dos órgãos antitruste no Brasil, nos EUA, na Europa e na China. As empresas esperam que o trâmite seja rápido nos três primeiros, mas possa enfrentar complicações em Pequim, apurou o Estado. A estimativa é que a operação seja concluída no fim de 2019.

Cláusula gera incômodo

O acordo que cria a nova empresa entre Boeing e Embraer prevê que os norte-americanos poderão, no futuro, comprar a fatia minoritária dos brasileiros e ter até 100% do negócio de aviação comercial. A cláusula foi mal recebida em Brasília e atrasou as negociações. Se uma investida da Boeing fosse feita atualmente, autoridades dizem que a transação seria barrada pelo Palácio do Planalto.

Pela proposta, nos dez anos seguintes ao acordo, a brasileira tem a garantia de negociar os papéis pelo valor do negócio ajustado pela inflação dos Estados Unidos. Como a nova empresa é avaliada em US$ 5,26 bilhões, a fatia de 20% da Embraer vale hoje US$ 1,052 bilhão. Após os dez anos, qualquer oferta será feita com “valor justo de mercado”.

Uma das autoridades que acompanharam a negociação explicou que as conversas atrasaram pela reação crítica do Palácio do Planalto a esse trecho. Para o governo, preocupa a possibilidade de que o documento já preveja as condições para que os americanos tenham até 100% da nova empresa no futuro – o que oficialmente acabaria com o negócio de aviação comercial da empresa de São José dos Campos.

A autoridade brasileira reconhece que a Boeing poderá avançar sobre as ações da brasileira na empresa voltada à aviação comercial. A fonte lembrou, no entanto, que “é claro que o governo brasileiro pode barrar essa operação”. Isso ocorreria porque o Planalto manterá o poder de veto previsto pela chamada “golden share”.

Ao governo, as empresas rechaçam qualquer intenção de uso dessa cláusula. A opção prevista em contrato, argumentaram as fabricantes, seria quase como uma “formalidade”, já que essa opção costuma ser incluída em grandes contratos desse tipo. Às autoridades em Brasília, as duas empresas disseram ainda que atualmente não há interesse em exercer essa opção de negociação adicional.

Cargueiro

Já as condições sobre a nova empresa para comercializar o cargueiro KC-390 foram bem recebidas pelo Brasil. Negociadores do governo classificaram como “suficiente e adequada” a divisão do negócio com 51% do capital com a Embraer e 49% com a Boeing. Essa divisão deixa o Brasil em condições de vetar qualquer decisão sobre os rumos do negócio.

Além disso, o governo reconhece que, se o porcentual no negócio voltado ao cargueiro fosse maior, haveria necessidade de maior desembolso para aumentar a participação da Embraer – o que não interessaria aos brasileiros. Outra fonte elogiou o desenho do negócio de defesa ao lembrar que a Embraer e o governo brasileiro gastaram muito com o projeto do cargueiro, e o foco agora está em negociar o produto.

Oposição de sindicatos

Os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara, que representam funcionários da Embraer, repudiaram a aprovação do acordo entre a brasileira e a americana Boeing. Em nota, o grupo sindical afirma que a operação fere a Lei das S/As e, por isso, está sendo questionada pelos três sindicatos na Justiça Federal de São Paulo.

“Se ficarmos apenas nos termos jurídicos, a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing). Mais do que isso: uma joint-venture presume que as duas empresas envolvidas tenham uma parceria comercial e industrial. Não é isto que vai acontecer. A Boeing terá 80% do capital social e 100% do controle operacional e de gestão da nova empresa”, dizem as entidades.

A joint venture em aviação comercial será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil, que responderão a Dennis Muilenburg, presidente da Boeing. A Embraer terá poder de decisão em temas pontuais, como a transferência das operações do Brasil a outros países./COM LETÍCIA FUCUCHIMA E LUCIANA DYNIEWICZ

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