Acordo entre Cosan e Shell pode ter restrições

Cade está preocupado com a formação de monopólio ou duopólio no segmento de combustíveis de aviação

Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2011 | 00h00

A Shell e a Cosan terão de entrar num acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos próximos dias ou o negócio entre as companhias poderá sofrer restrições em votação na sessão plenária daqui a um mês. No começo de 2009, a Cosan vendeu à Shell ativos de produção de combustível de aviação por R$ 150 milhões.

O Cade está preocupado com a formação de monopólio ou duopólio em combustíveis de aviação em um momento de expansão do setor aéreo no País. Segundo apurou o Estado, as empresas ficaram de enviar a proposta de acordo ao órgão antitruste até o dia 7 de fevereiro. Se a sugestão for acatada pelo Cade, a assinatura do compromisso entre as partes poderá ocorrer já no dia 9, quando está marcada a próxima sessão. Caso contrário, as empresas terão de esperar o veredicto de cada um dos conselheiros no dia 23 do mês que vem. Assim, a saída das companhias é fechar um acordo ou esperar a decisão no voto - o que pode não ser tão favorável para seus planos. O Cade pode impor restrições, como, manter as marcas separadas ou, numa atitude radical, vetar o negócio.

O dia 23 está sendo tratado como limite para o caso, porque a partir dessa data há o risco de o Cade não contar mais com o quórum mínimo de cinco membros, número com que trabalha atualmente. A previsão é a de que o conselheiro Vinícius Carvalho continue atuando no órgão antitruste até o fim de fevereiro.

Ele foi nomeado secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, mas ainda não assumiu porque se comprometeu com o ministro José Eduardo Cardozo a permanecer no conselho até o fim do mês que vem.

A expectativa é a de que até lá o Senado já tenha em mãos os nomes indicados para preencher o conselho. Caso Carvalho se afastasse agora, a instituição correria o risco de não ter como atuar por falta de quórum mínimo.

A assessoria de imprensa da Cosan não quis se pronunciar sobre o assunto. Os conselheiros do Cade também não comentam processos que ainda não foram julgados. Além dessa operação, o conselho também deve julgar futuramente a criação de uma joint venture entre as duas empresas, que já foi aprovada pela Comissão Europeia neste mês.

Acordos. Quando chegou ao órgão antitruste, o processo Cosan/Shell ficou nas mãos do então conselheiro César Mattos, que teve seu mandato expirado em novembro e não foi reconduzido até o momento. Com a sua saída e a avaliação de uma necessidade maior de informações sobre o assunto, o atual presidente interino do Cade, Fernando Furlan, abriu diligência do processo, ficando assim à frente do aprofundamento das investigações. Além de presidente, Furlan coordenava até a semana passada o Grupo de Trabalho de Negociações do conselho.

O Cade tem procurado realizar acordos com as empresas. Segundo o órgão, foram apresentadas 12 propostas de acordo ao conselho em 2010, que resultaram em nove Termos de Compromisso de Cessação (TCC).

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