RIO -Associação Brasileira de Investidores (Abradin) protocolou nesta sexta-feira, 30, mais uma reclamação contra a proposta de acordo da área de aviação comercial da Embraer com a Boeing. Os termos da reclamação são praticamente os mesmos apresentados anteriormente pelo consultor em governança corporativa Renato Chaves e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Questionado se a iniciativa na esfera administrativa pode ser o embrião de uma ação civil pública contra o acordo entre as Embraer e Boeing, o presidente da associação, Aurélio Valporto, disse que sim.
Valporto é o mesmo que está à frente de ações judiciais de ressarcimento contra JBS e Odebrecht, nos casos levantados na Lava-Jato envolvendo a Braskem. Segundo ele, a venda da divisão comercial é uma sentença de morte para o que restar da Embraer, porque as divisões militar e executiva não geram lucros.
"Não somos contra uma joint venture, ela será boa para ambas as empresas, somos contra a venda da divisão de aviação comercial disfarçada de joint venture. É mais um golpe contra os acionistas minoritários", disse.
Para a advogada Izabela Braga, autora da reclamação, o ideal é que não seja preciso judicializar o caso. “Esperamos que a CVM tome as providências necessárias, mas se entendermos que somente via judiciário o investidor terá a proteção necessária neste caso, haverá o ingresso em juízo”, diz.
Na CVM, todas as reclamações apresentadas sobre o assunto até agora foram anexadas em um único processo administrativo. O documento preparado pela advogada da Abradin reforça a tese de que a proposta de joint-venture é, na verdade, uma aquisição disfarçada. Além disso, afirma que os termos do acordo já explicitados contrariam a reestruturação societária da companhia de 2007, que deu mais poderes a acionistas brasileiros do que estrangeiros.
