finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Acordo entre Portugal Telecom e Telefónica é ilegal, diz UE

Empresas combinaram que não iriam competir nos mercados ibéricos, depois de a Telefónica comprar a Vivo

O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2011 | 03h05

A Comissão Europeia considerou ilegal um acordo de não competição nos mercados ibéricos de telecomunicações entre a empresa espanhola Telefónica e a Portugal Telecom. A autoridade europeia notificou as empresas por considerar que o acordo é um obstáculo à concorrência, o que viola as regras da União Europeia (UE) - o bloco proíbe práticas comerciais restritivas.

O envio da comunicação de objeções não afeta o resultado final da investigação, segundo comunicado de imprensa da Comissão Europeia. A Comissão Europeia iniciou, em janeiro, a investigação sobre o acordo celebrado em julho de 2010, no qual a Telefónica e a Portugal Telecom concordaram em não concorrer entre si no mercado ibérico.

O acordo foi feito no âmbito da aquisição, em 2010, por parte da Telefónica, do controle exclusivo do operador móvel Vivo, que era propriedade conjunta das empresas. A Comissão Europeia considerou que o acordo consistia na repartição dos mercados, o que poderia resultar em preços mais altos e menor oferta de escolha a consumidores.

A Telefónica e a Portugal Telecom revogaram o acordo de não concorrência em fevereiro deste ano, após a Comissão Europeia ter iniciado um processo de infração das regras de concorrência. No entanto, o fato não invalida a anterior existência do acordo.

Segundo a Comissão Europeia, as cláusulas de não concorrência constituem uma das violações mais graves das regras da concorrência.

Proibição. A Comissão Europeia alega que o artigo 101 do Tratado sobre o Funcionamento da UE enumera, entre os acordos proibidos, os que fixam, "de forma direta ou indireta, os preços de compra ou de venda" e os que repartem "os mercados ou as fontes de abastecimento". A comunicação de objeções se refere apenas à cooperação entre as duas empresas após a operação relativa à Vivo.

A Comissão Europeia informou que a notificação constitui um elemento essencial, porém apenas preliminar, de um processo de infração das regras de concorrência. / AGÊNCIA ESTADO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.