Acordo entre TAM e LAN traz uma questão nebulosa para a Anac

O acordo entre TAM e LAN anunciado na semana passada tem um ponto nebuloso. Para preservar o controle nacional da TAM Linhas Aéreas e respeitar a lei, a brasileira terá 80% de suas ações com direito a voto nas mãos dos Amaro. Os demais papeis serão da Latam, com sede no Chile. Ok. A questão é que, agora, o clã comandará a companhia por meio de uma firma também sediada no Chile. A brasileira será, em última análise, controlada por duas chilenas. A TAM alega que a TAM Linhas Aéreas, que é a concessionária do serviço de aviação, tem sede no Brasil. Tudo de acordo com a lei, que só fala da nacionalidade da concessionária. O problema é que, em decisões recentes, como na criação da Azul e da BRA, a Anac quis entrar em detalhes das empresas controladoras, inclusive os termos do acordo de acionistas. "A lei não fala do controle indireto", diz o advogado Danilo Amaral, ex- presidente da BRA e diretor da Trindade Investimentos. "Fica a critério da Anac avaliar o que é bom para o setor."

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