Acordo fiscal com províncias argentinas pode sair hoje

Varou a madrugada a reunião dos governadores para redigir a última proposta de pacto fiscal a ser assinado com o governo federal. Os governadores não cedem e o acordo está cada vez mais longe de seu objetivo principal que seria o de cortar gastos. Em troca de eliminar o piso mensal de transferência de recursos da União para as províncias, o governo está pagando o alto custo de assumir uma dívida de US$ 24 milhões, a divisão de 30% do imposto que mais rende às arcas do Tesouro Nacional e a autorização para que as províncias continuem emitindo bônus provinciais que já somam-se mais de 11 moedas paralelas no país. O acordo poderia sair hoje, depois do frustrado anúncio oficial de que seria assinado ontem. A interrupção da emissão destes bônus foi expressamente solicitada pelo Fundo Monetário Internacional mas, até o momento, quem está falando mais alto são os governadores. Se o presidente Eduardo Duhalde e seu ministro de Economia, Jorge Remes Lenicov, aceitarem esta nova contra-proposta, o acordo estaria encaminhado e sua assinatura seria mais fácil. Porém, há outro fator que gera conflitos entre as províncias e a União: a pesificação da dívida provincial com os bancos locais que os governadores querem em 1 a 1 (um peso para cada dólar). No entanto, a equipe econômica está renitente em 1 a 1,40 (1,40 peso para cada dólar). Hoje haverá uma série de reuniões entre os governadores e o governo federal para decidir o assunto. Sem nada para oferecer ao FMI Pese os constantes apelos públicos do presidente Duhalde ao FMI para que ajude financeiramente a Argentina, suas mãos ainda estão vazias e o governo não tem nada a oferecer ao organismo para que as negociações sejam retomadas. Até o orçamento depende do pacto fiscal para ser aprovado. As previsões extra-oficiais da Casa Rosada indicam que o acordo poderia ser fechado hoje e a aprovação do orçamento, pela Câmara, ocorreria amanhã. Neste caso, o governo trataria de enviá-lo, imediatamente, ao Senado para ser votado em regime de urgência e esforço concentrado. O FMI duvida dos números do governo Embora o governo esteja tentando aprovar estes dois pontos (orçamento e pacto) solicitados pelo FMI, no mercado ninguém acredita que o organismo os aceitará. Primeiro porque o FMI não acredita nos números do orçamento porque não batem com os cálculos feitos por seus técnicos. Enquanto o governo fala de um déficit fiscal de $3,5 bilhões de pesos, o FMI projeta cerca de $6 bilhões. O orçamento aponta para uma inflação de 15% mas pela evolução dos preços, os dígitos não seriam menores que 30% por ano. E assim, sucessivamente com todas as projeções feitas pelo orçamento e pelo pacto fiscal, no qual as províncias se comprometeriam a reduzir o déficit fiscal, ainda neste ano, em 80% para que seja déficit zero a partir de 2003. Em segundo lugar, o FMI não quer, de jeito nenhum, que as províncias continuam emitindo moedas paralelas. Em terceiro, o organismo duvida da estabilidade política do atual governo e da situação institucional do país. Emissão de pesos aumenta inflação O Banco Central emitiu $ 500 milhões de pesos em apenas uma semana, ou seja, 5% dos $ 10,467 bilhões que a população possui guardada em colchões, caixas de segurança ou no bolso. É uma cifra que aumentou o dinheiro circulante no país e, segundo os especialistas, incrementou a inflação entre o dia primeiro de janeiro a 21 de fevereiro. O Banco Central não qualifica este valor à uma emissão e diz que trata-se do chamado instrumento de redescontos, pelo qual se concede aos bancos para resolver seus problemas de falta de liquidez, numa espécie de empréstimo. Teoricamente, a justificativa do BC está correta. Porém, na prática, a história funciona de outra forma. Com esta concessão, os bancos pagam os salários, aposentadorias, pensões e se cobrem para arcar com outros saques de dinheiro das contas dos clientes que estão autorizadas pelo "corralito". Os saques feitos vão diretamente para a compra de dólares ou de mercadorias para o dia-a-dia da população e seus gastos que não podem ser pagos com cartão de crédito ou cheque. Este dinheiro não volta ao sistema financeiro, passa a engrossar a circulação monetária, o grande temor dos economistas porque provoca inflação. Credibilidade Se o sistema financeiro do país desfrutasse de um mínimo de credibilidade, este dinheiro voltaria ao sistema através dos depósitos de quem o recebeu. Assim, o BC tomaria sua porcentagem por conta do compulsório e o dinheiro que saiu de seu poder e deu tantas voltas, retornaria e neutralizaria a emissão de moeda. Se este ciclo fosse cumprido, seria correta a justificativa do BC de que não se trata de emissão de moeda e sim de "redescontos". Ao todo, o BC já emitiu $900 milhões de pesos para o chamado redesconto. Se toda a circulação monetária (dinheiro em poder do público mais o que está em poder dos bancos) da Argentina for observada desde o dia primeiro de janeiro, quando esta somava-se $10,960 bilhões, até o dia 21 de fevereiro, quando atingiu $12,565 bilhões, o crescimento é de $1,605 bilhões. A conclusão é que o aumento do dinheiro em circulação está acelerando-se, já que em uma semana subiu 30%. O fato "pressiona os preços e o dólar porque é dinheiro que não retorna ao sistema financeiro e circula a uma velocidade muito rápida, principalmente, se for levado em consideração que estamos ainda no segundo mês do ano", afirma um economista de um banco na Argentina. Ele calcula que se o ritmo dos próximos meses for este demonstrado até o momento, "a inflação anual chegará a pelo menos 40%" e não os 15% projetados pela equipe econômica. Leia o especial