Wilton Junior/Estadão - 28/10/2010
Wilton Junior/Estadão - 28/10/2010

Acordo garante dinheiro do pré-sal para Estados

Novo e atual governo negociam repasse de Fundo Social; municípios também serão beneficiados

O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2018 | 04h00

BRASÍLIA - Pressionados pelos governadores eleitos, que vão receber os Estados com o caixa vazio e um volume crescente de despesas, o Congresso Nacional e a equipe econômica do futuro governo fecharam nesta quarta-feira, 21, um acordo para garantir uma injeção de recursos para as unidades da Federação. Ele prevê que os governadores receberão uma parcela do Fundo Social do pré-sal. O valor ainda está em discussão.

Com isso, saiu vencedora a posição defendida pelo atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Em entrevista publicada pelo Estado no sábado, 17, ele sugeriu a transferência desses recursos, em vez de entregar aos governadores uma parcela do resultado do leilão da cessão onerosa, como havia sinalizado o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guardia afirmou que a União não poderia abrir mão dos recursos da cessão onerosa, estimados entre R$ 100 bilhões e R$ 130 bilhões. O governo já conta com esse dinheiro para tapar parte do “rombo” nas contas federais em 2019.

No entanto, na noite de terça-feira, as duas opções estavam sobre a mesa: transferir 20% recursos da cessão onerosa, algo como R$ 20 bilhões, ou um montante provavelmente maior em recursos do Fundo Social. Sendo que, na segunda opção, os recursos seriam transferidos de forma gradual. As duas opções dependem da aprovação de projetos de lei que estão em tramitação no Congresso.

Pelo acordo fechado na quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a pautar, na próxima terça-feira, um projeto de lei que altera o Fundo Social e abre caminho para transferir recursos para Estados e municípios.

Votação da cessão onerosa

No mesmo dia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) colocaria em votação o projeto da cessão onerosa, que está em tramitação na casa. A ideia é aprová-lo sem modificações, para que a matéria não tenha de voltar à Câmara, atrasando todo o processo que antecede o leilão da cessão onerosa.

Como uma espécie de “plano B”, o Executivo federal se comprometeu a editar uma medida provisória para garantir a transferência de recursos do Fundo Social, caso a Câmara não aprove a proposta.

Toda essa engenharia foi discutida ao longo da quarta-feira. Segundo fontes, esse entendimento foi amarrado num almoço na casa de Eunício, do qual participaram Guedes e o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. O desenho pretende atender à necessidade dos governadores e preserva os recursos da União com a cessão onerosa./EDUARDO RODRIGUES, MARIANA HAUBERT, IDIANA TOMAZELLI

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