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Acordo limita subsídio a aviões

Brasil, Canadá, EUA e União Europeia definem novas regras para financiamento

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2010 | 00h00

Brasil, Canadá, Estados Unidos e União Europeia, que abrigam os maiores fabricantes de aviões do mundo, fecharam na semana passada um acordo para o financiamento público para a exportação de aeronaves. A partir de fevereiro, uma nova forma de cálculo vai reduzir o espaço para que governos ofereçam vantagens no crédito oficial. A medida vai elevar o juro dessas operações para nível próximo do cobrado no mercado.

Na Embraer, a notícia foi recebida com ressalva, pois encarece o financiamento usado por 55% dos clientes de 2010. Mas nem tudo é ruim para a companhia de São José dos Campos: a empresa passa a ter condições idênticas às gigantes Airbus e Boeing, o que, em última instância, pode facilitar eventual plano de lançamento de aviões maiores, como já fez a canadense Bombardier.

Em debate há mais de dois anos, o entendimento foi fechado em Paris com o apoio dos principais países que fabricam aviões comerciais. O acordo, que deve ser oficializado até 20 de janeiro, acaba com regra de 2007 que previa condições diferentes de crédito para aeronaves de grande porte - como as fabricados pela Airbus e Boeing - e regionais - da Bombardier e Embraer. Agora, o crédito para qualquer avião passa a ser feito da mesma forma com condições mais rígidas para o cálculo do juro e garantias. Ou seja, menos espaço para subsídios.

"O fato de termos regras iguais para todos é muito positivo. A ausência de uma regra desse tipo criava situação em que concorrentes poderiam oferecer condições cada vez mais favoráveis, em uma corrida não saudável. O acordo nos protege", diz Marcelo Della Nina, chefe da delegação do Ministério de Relações Exteriores que negociou o acordo.

O crédito oficial começou a causar polêmica especialmente após a crise de 2008, quando o financiamento privado secou. No esforço de tentar manter suas indústrias aquecidas, governos - em especial dos EUA e Europa - passaram a oferecer condições cada vez mais favoráveis para abocanhar clientes para empresas de seus países: a norte-americana Boeing e a europeia Airbus.

A situação gerava distorções. Como a linha só podia ser oferecida nas exportações, empresas que usam aviões fabricados em outros países - como a Ryanair, Emirates e Singapore Airlines - foram beneficiadas e eram contra mudanças. Já as sediadas nos mesmos países das fabricantes - como a American Airlines, British Airways, Delta e Lufthansa - foram prejudicadas e pediam fim do benefício. O segundo grupo venceu e, a partir de fevereiro, todos passarão a pagar mais.

No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou a venda de 55% dos aviões da Embraer entregues em 2010. Antes de 2008, a fatia das vendas da Embraer com crédito estatal era zero, já que havia linhas privadas com condições mais atrativas.

"De uma forma geral, o acordo não é bom para a indústria porque o crédito, que é importantíssimo para a compra de um avião, ficará mais caro", diz o vice-presidente executivo de aviação comercial da Embraer, Paulo César de Souza e Silva.

No mercado aeronáutico, alguns analistas afirmam que o crédito público era um dos entraves para que a Embraer pudesse pensar mais seriamente em lançar nova família de jatos maiores, para concorrer com a Airbus e a Boeing.

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