Acordo na OMC reconhece questão sanitária regional

Decisão favorece o Brasil, que terá poder para convencer países a aplicar barreiras só a alguns Estados

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo,

19 de maio de 2008 | 13h22

Os países da Organização Mundial do Comércio (OMC) fecharam um acordo que reconhece o princípio da regionalização nas questões de medidas fitossanitárias. Brasil e países de proporções continentais pressionavam há anos para que o princípio fosse aceito na OMC e regulamentado. Com isso, o Brasil terá mais poder de convencer países a aplicar barreiras comerciais a apenas alguns Estados, e não a todo o território nacional. A idéia é que se um foco de uma doença atingir um determinado Estado da federação, os demais poderiam continuar exportando. Hoje, esse princípio é reconhecido por alguns governos. Mas outros que usam questões fitossanitárias como justificativa para medidas protecionistas tendem a embargar todo um país quando há o foco de uma doença em uma região. O Brasil sofre esse problema com as carnes que tenta exportar aos Estados Unidos. "Esse foi o acordo que conseguimos chegar. Não era tudo o que queríamos, mas já é um grande passo", afirmou um diplomata brasileiro. O Itamaraty queria um entendimento que delimitasse com mais clareza quais são os passos que um governo deve seguir para embargar apenas uma região. O acordo, que foi negociado por cinco anos, porém, não é obrigatório para todos os membros da OMC. Ainda assim, Brasília acredita que o entendimento pressionará os países importadores a tomar decisões de reconhecer a regionalização. Alguns governos alegam que estão estudando a questão em relação às exportações de carne do Brasil. Mas como não há um lista de recomendações a ser seguida, passam anos sem dar uma resposta se aceitam comprar o produtos de outras regiões do País que não estão afetadas.

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