BRASÍLIA — A cúpula do Senado fechou um acordo com o governo para votar o marco legal do saneamento básico nesta quarta-feira, 24, sem alterações no texto aprovado pela Câmara em dezembro. Isso levaria a proposta diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro após aprovação dos senadores.
Nesse caso, conforme a negociação, mudanças seriam feitas por meio de vetos presidenciais. Segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, integrantes do governo entendem que o acordo em negociação não compromete o texto, já que a ideia é acertar o veto em questões mais formais.
Algumas bancadas, porém, tentam alterar o conteúdo do projeto, o que pode atrasar a tramitação. Até o momento, 14 emendas foram apresentadas no Senado. No setor, o risco de o texto voltar à Câmara não está descartado.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou uma emenda para impedir privatizações durante a pandemia de covid-19. O partido tem a maior bancada da Casa, com 13 integrantes.
Há tentativa também de aumentar a sobrevida dos contratos atuais entre municípios e empresas estaduais, sem licitação. O projeto permite uma renovação por 30 anos, mas desde que feita até março de 2022. Emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) sugere autorizar a renovação pelos próximos cinco anos.
