Monica Almeida/The New York Times
Monica Almeida/The New York Times

Acordo pode ditar nova integração mundial

Caráter estratégico deve ajudar Obama a superar oposição no Congresso e conseguir a ratificação do tratado em algum momento do próximo ano

Cláudia Trevisan, O Estado de S. Paulo

10 de outubro de 2015 | 15h45

Peça central da estratégia dos Estados Unidos de fortalecer sua influência na Ásia, a Parceria Transpacífica (TPP) vai muito além da abertura comercial e testa a liderança de Washington na definição de regras que poderão ditar o novo capítulo da integração econômica mundial, com a regulação de investimentos, funcionamento da internet e atuação de empresas estatais.

Seu caráter estratégico deverá ajudar a administração Barack Obama a superar a inevitável oposição no Congresso e conseguir a ratificação do tratado em algum momento do próximo ano, avalia Jeffrey Schott, pesquisador do Instituto Peterson de Economia Internacional e membro do Comitê de Conselheiros em Economia Internacional do Departamento de Estado.

“Esse acordo transcende os valores de exportações e importações. Quando isso for considerado, será um forte argumento na defesa de sua aprovação”, disse Schott em entrevista ao Estado. Na opinião de Peter Petri, professor da Universidade Brandeis, a ratificação do tratado pelos parlamentares americanos será importante para a credibilidade internacional dos Estados Unidos, que durante sete anos investiu na negociação de uma série de dispositivos até agora ausentes das discussões multilaterais sobre o comércio.

Schott acredita que o mais importante deles é a regulação dos investimentos. Segundo ele, esse tema foi excluído das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2003 por pressão dos países em desenvolvimento. 

“Muitos dos que rejeitaram discussões sobre investimentos estão agora buscando mega acordos regionais por causa das obrigações que eles contêm nessa área. Eles sabem que isso os ajudará a atrair investimentos estrangeiros”, observou.

A TPP estabelece procedimentos comuns para a solução de disputas entre investidores externos e os Estados que recebem os recursos. As regras protegem as empresas de discriminação e de expropriação sem pagamento de compensação, por exemplo, e definem o recurso à arbitragem internacional como caminho para solução de divergências. 

Tabaco. Mas elas não refletem as demandas do poderoso lobby da indústria do tabaco americana, que exigia a possibilidade de iniciar processos contra Estados que adotem regulações para desestimular o consumo de cigarros.

Regras desse tipo integram alguns dos acordos de solução de disputas entre investidores e Estados atualmente em vigor. Foi com base em um deles que a Philip Morris iniciou em 2010 um processo milionário contra o governo do Uruguai no qual pede compensação por prejuízos decorrentes da legislação antitabagista do país. 

Apesar das disposições de proteção a investimentos, a TPP ressalta que elas não poderão comprometer a capacidade dos países de adotarem regulações que protejam a saúde e a segurança dos cidadãos. A versão final gerou insatisfação das fabricantes de cigarros e dos que defendem seus interesses no Congresso, entre os quais está o líder republicano no Senado, Mitch McConnell. Sem fazer referência específica ao setor, ele afirmou na semana passada que a TPP tem dispositivos problemáticos que precisarão ser analisados com cuidado.

Mas nos termos da autorização para negociação comercial dada pelo Congresso a Obama em junho, os parlamentares terão de aprovar ou rejeitar o texto em bloco, sem possibilidade de apresentação de emendas. Os analistas acreditam que a oposição republicana acabará dando ao presidente os votos necessários para a aprovação do tratado, que enfrenta forte resistência no Partido Democrata de Obama. 

Na opinião de Mireya Solís, do Brookings Institution, compromissos como o alcançado em relação à disputa sobre a regulação do tabaco mostraram flexibilidade dos Estados Unidos na mesa de negociação e reforçaram a liderança internacional do país. Essa posição estará ameaçada caso os parlamentares votarem contra a TPP, observou. “Se o Congresso rejeitar a Parceria Transpacífica, os EUA serão incapazes de realizar seus interesses nacionais centrais: consolidar sua posição como uma potência do Pacífico na era de emergência da China e atualizar a arquitetura econômica internacional para adequá-la às realidades do Século 21”, escreveu Solís em artigo no New York Times. 

Internet. Além de tratar da questão dos investimentos estrangeiros, a TPP regula o comércio eletrônico e o funcionamento da internet, trata da exportação de serviços, estabelece limites para a atuação de empresas estatais e exige proteção mínima de direitos trabalhistas e do ambiente. O tratado também tenta melhorar a transparência e a governança de seus países membros, com regras de combate à corrupção e de contenção do tráfico de influência.

A vinculação entre a ratificação da TPP pelo Congresso e o prestígio dos EUA na arena global é feita pela própria Casa Branca, que desencadeou na semana passada uma ofensiva para tentar convencer a opinião pública americana dos benefícios do acordo. “As regras do jogo estão indefinidas na Ásia, região de alguns dos mercados de mais rápido crescimento do mundo” disse texto do governo dos EUA divulgado na quinta-feira. “Se nós não aprovarmos esse acordo e definirmos essas regras, nossos competidores estabelecerão regras mais fracas ao longo do caminho, ameaçando empregos e trabalhadores americanos e minando a liderança dos EUA na Ásia.”

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.