Acordo põe fim a sigilo bancário na Suíça

Governo assina compromisso de cooperação com investigações sobre evasão fiscal

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2013 | 02h10

Num rompimento de uma antiga tradição suíça, Berna assinou ontem um acordo pelo qual aceita cooperar com investigações sobre evasão fiscal e a fuga de capital para seus bancos. Para muitos, trata-se do fim do sigilo bancário que por anos marcou o pais alpino. Com o acordo, governos como o Brasil terão maior facilidade para pedir das autoridades suíças informações sobre contas suspeitas de serem usadas para evadir impostos.

"Esse é o fim do segredo bancário na Suíça", disse o diretor do departamento de assuntos fiscais da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Pascal Saint-Amans. Na prática, o que o acordo estabelece é a obrigação dos suíços em cooperar com outros 57 países em matéria fiscal. Para a OCDE e para especialistas, a adesão dos suíços é uma "grande vitória" contra a evasão fiscal.

Para entrar em vigor, o acordo ainda precisa passar pelo Parlamento suíço e poderá ser submetido a um referendo popular. Mas a decisão do maior centro offshore do mundo revela que a pressão internacional sobre o segredo bancário começa a ter um impacto. As estimativas apontam que cerca de US$ 2,2 trilhões estariam depositados nos cofres do país.

Desde a eclosão da crise financeira internacional, países em diversos locais do mundo passaram a endurecer as regras para evitar a evasão, justamente como forma de garantir maiores recursos aos Estados, em sérias dificuldades.

Paraísos fiscais como a Suíça passaram a ser alvo de uma forte pressão, com o governo de Barack Obama impondo multas bilionárias contra instituições, colocando banqueiros suíços na prisão e criando uma revolução na economia suíça.

Em janeiro, a mais antiga instituição financeira da Suíça, o Wegelin & Co., anunciou que fecharia as portas, depois de admitir ter ajudado clientes americanos a promover uma evasão fiscal de mais de US$ 1,2 bilhão e esconder o dinheiro em contas suíças. Criado em 1741 e símbolo do país dos bancos, o Wegelin admitiu seus crimes em um julgamento nos Estados Unidos. O banco foi condenado a pagar uma multa de US$ 57,8 milhões.

Otto Bruderer, um dos donos do banco, reconheceu na época que, entre 2002 e 2010, a instituição ajudou americanos a escapar dos impostos. "Uma vez que o caso tenha sido concluído, o Wegelin deixará de operar como um banco", declarou em nota a instituição

Os escândalos eclodiram em diversos países europeus, com políticos e até a realeza aparecendo com contas em bancos suíços.

O sigilo bancário tem origem antes mesmo da 2.ª Guerra Mundial. Mas foi no conflito armado que as regras garantiram aos nazistas proteção a seus ativos.

Agora, o acordo prevê a troca automática de informação e até uma ação conjunta para combater a fraude fiscal. Para o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, a adesão da Suíça "manda um sinal claro e forte de que o país faz parte da comunidade de Estados que cooperam". "A assinatura da convenção confirma o engajamento da Suíça na luta contra a evasão e a fraude fiscal", declarou Stefan Flückiger, embaixador suíço. Ele admite, porém, que a adesão tem como meta "preservar a integridade da praça financeira suíça".

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