Acordo sobre ICMS de combustíveis pode sair hoje

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Edinilton Soares, afirmou esta manhã que espera um acordo hoje entre os secretários estaduais de Fazenda em relação a redução da cobrança do ICMS sobre combustíveis. "As expectativas são as melhores possíveis", disse ele ao chegar no Ministério da Fazenda, onde será realizada a reunião do Conselho.Apesar da expectativa positiva, Soares deixou claro que a redução do ICMS sobre os combustíveis não depende apenas da decisão dos secretários estaduais de Fazenda. Ele lembrou que todos os Estados estão comprometidos em cumprir a Lei 8.976, que determina que a cobrança do ICMS sobre o preço da gasolina acompanhe o preço médio cobrado pelos postos em cada Estado. "Não há como estipular a redução do ICMS e, depois, calcular o valor do produto", disse Soares, insistindo que somente com base nos preços de mercado é possível definir um valor menor para o cálculo do ICMS.Na prática, a reunião de hoje poderá trazer resultado apenas para alguns Estados. Isso porque, segundo Soares, existem algumas unidades da Federação que ainda estão cobrando o ICMS tendo como base os preços praticados em dezembro de 2001, antes da entrada em vigor da redução de 25% do preço dos combustíveis nas refinarias.Segundo o coordenador do Confaz, esses Estados já estão realizando, desde o dia 2 de janeiro, pesquisas de preço para definir um novo valor - mais baixo - para servir de base para definição da cobrança do ICMS. "Há casos em que os preços têm que ser ajustados", frisou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.