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'Acordo sobre subsídio deve ser multilateral', afirma Daniel Godinho

Secretário de Comércio Exterior do MDIC criticou acordos bilaterais e protecionismo de potências mundiais

Entrevista com

Lourival Sant'Anna, Enviado especial - O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2013 | 02h16

RABAT - Durante debate sobre liberalização comercial no evento Atlantic Dialogues, em Rabat, no sábado, o especialista Uri Dadush, do Carnegie Endowment for International Peace, disse temer que a negociação entre Estados Unidos e União Europeia represente um retrocesso às discussões do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) nos anos 50, em que americanos e europeus "só se falavam entre amigos, e não precisavam lidar com personagens difíceis, como o Brasil e a Índia, que são os que mais precisam de reformas".

A observação reflete a fama de protecionista do Brasil. No painel estava o brasileiro Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. Ele qualificou de "pragmática" a insistência do Brasil em negociar no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), já que a questão dos subsídios agrícolas, prioritária para o Brasil, só pode ser discutida multilateralmente. Em entrevista ao Estado depois do debate, Godinho esmiuçou a estratégia brasileira.

Diante dos acordos comerciais bilaterais, não existe o risco de o Brasil, insistindo na abordagem multilateral, ficar de fora das oportunidades comerciais que estão sendo criadas?

DANIEL GODINHO - O Brasil não deixará de favorecer o multilateralismo, a OMC, por razões muito práticas. A primeira delas, ligada ao foro em si. A OMC discute os principais problemas para o País, bandeiras históricas, como os subsídios agrícolas. Tecnicamente, não é possível discutir a questão do subsídio bilateralmente. Não podemos, num acordo, que também estamos discutindo bilateralmente com a União Europeia, dizer que eles terão de suspender os subsídios, apenas no que se refere ao Brasil. Esse tema tem que ser discutido e resolvido no âmbito multilateral. Portanto, é uma questão pragmática e não ideológica. Se os Estados Unidos e a União Europeia passam a desenhar regras bilateralmente, como por exemplo padrões regulatórios para o meio ambiente, dado o peso desse bloco, os outros países que não participaram desse exercício terão muitos problemas, porque essas regras negociadas sem que tenhamos feito parte virarão modelos para outros países automaticamente. Mesmo se não virarem, para a entrada nos mercados americano e europeu, haverá padrões potencialmente muito mais difíceis de se cumprir do que aqueles hoje pactuados em nível multilateral.

O Brasil troca a abertura do seu mercado para a indústria pelo fim dos subsídios agrícolas. Não seria benéfico para a economia uma abertura comercial unilateral por parte do Brasil no setor industrial, já que pagamos preços tão altos, tanto em impostos quanto em margem de lucro, pela falta de concorrência?

DANIEL GODINHO - Os benefícios gerais da liberalização econômica são conhecidos. Claro que haveria bons resultados para a economia em geral do País. Mas a discussão é complexa. Temos um modelo de País, sobretudo nos últimos anos, com o câmbio completamente desfavorável, que apostou na defesa legítima - e veja bem, isso não é protecionismo - do seu setor industrial, por meio da aplicação de muitas medidas de defesa comercial. É uma simplificação achar que só teríamos ganhos no setor agrícola. Há setores industriais muito competitivos no Brasil, que poderiam se tornar ainda mais competitivos ao terem acesso aos mercados internacionais via liberalização do comércio. Mas essa é uma discussão ligada ao conceito de país que nós temos, que deve vir acompanhada por várias outras políticas, que façam com que os nossos setores industriais também se mantenham fortes e competitivos.

Para se manterem fortes e competitivos, não precisam de mais concorrência?

DANIEL GODINHO - Se você conversar com os empresários brasileiros, verá que já há forte concorrência internacional. Não é porque temos médias de proteção tarifária mais elevadas do que os países desenvolvidos que somos um país fechado. Nossa média tarifária é de 11,6%, mas a nossa tarifa máxima aplicada é de 35% sobre vários manufaturados, como carros e têxteis. Já os Estados Unidos têm uma média tarifária de aproximadamente 3,5% a 4%, a União Europeia, um pouquinho acima disso, mas há tarifas elevadíssimas, que, se transformadas em tarifas ad valorem, que são as que nós usamos, poderiam chegar a 200%, 300%, 400%, em produtos que são de interesse desses países. Portanto, não é verdade que o Brasil é um país protecionista e os desenvolvidos não são. Dependendo das políticas que cada país implementa, calibra sua defesa comercial, sua estrutura tarifária e produtiva.

Como estão as negociações com a União Europeia?

DANIEL GODINHO - Em janeiro deste ano, em reunião de cúpula no Chile, assumimos o compromisso de trocar as ofertas até o fim do ano. O Brasil já terminou a sua oferta em bens, serviços e investimentos. Agora estamos no exercício de consolidação dessa oferta com os sócios do Mercosul e aguardando a finalização da oferta europeia.

Existe um prazo para um acordo final?

DANIEL GODINHO - É difícil prever. A partir dessa oferta se verão os interesses de cada parte em relação às listas. Haverá uma rodada de pedidos suplementares, que é usual nas negociações internacionais, e depois se vai equilibrar a lista com todas as questões regulatórias do acordo para ver se, ao final desse pacote, há interesse em um acordo Mercosul-União Europeia.

O Mercosul tem muitos problemas, como as exceções nos benefícios tarifários. Não seria melhor consolidar o Mercosul antes de estendê-lo para o norte?

DANIEL GODINHO - O Mercosul, do ponto de vista econômico e social, já é um bloco consolidado. Temos problemas pontuais, mas não é por isso que vamos jogar um trabalho de 20 anos no lixo. O comércio intrabloco cresceu 20 vezes nesses 20 anos. Se não fosse o Mercosul, não teríamos tantas exportações para esses países e teríamos muito mais problemas para os quais não teríamos o foro privilegiado de discussão. Vejo com naturalidade esses problemas. Lutamos muito para que todos eles sejam resolvidos, para dar pleno acesso de nossos exportadores a esses países. Temos uma lista de exceção à Tarifa Geral Externa de apenas 100 produtos, num universo de 10 mil códigos. No final de 2012 adotamos nova lista de 100 produtos, válida por dois anos. Portanto, não há muito espaço para exceção.

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