Acordo TAM-Varig exige mudanças de regras no setor, diz Viegas

O ministro da Defesa, José Viegas, disse hoje que as regras de concentração econômica devem ser mudadas no setor de aviação civil para permitir a criação de uma nova empresa resultante da sociedade entre a TAM e Varig. Segundo o ministro, é necessário haver liberdade para que a reestruturação seja feita e para que o setor funcione de forma eficiente e sustentável.Ele avaliou que o consumidor não será prejudicado pela concentração, pois se buscará uma "tarifa razoável" que permita o funcionamento das empresas. "A busca do ponto de equilíbrio vai presidir a reformulação do setor no Brasil", afirmou.O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, disse que a criação de uma nova empresa por Varig e TAM deve considerar outros aspectos além da alta concentração de mercado. "A mera concentração elevada não quer dizer que o acordo não será aprovado", afirmou.Segundo ele, é preciso considerar a eficiência que a operação pode trazer ao setor, como no preço das tarifas, e se há a possibilidade de entrada de novos concorrentes no mercado. Na opinião de Rodas, a entrada de novas empresas no setor aéreo é menos complicada que em outros setores, como o de mineração, por exemplo.O presidente do Cade não vê a necessidade de alteração da legislação de defesa da concorrência para possibilitar a reestruturação do setor aéreo. Para ele, a Lei 8.884 (defesa da concorrência) tem instrumentos que, se bem utilizados, podem "acomodar de forma aceitável esta situação". Rodas lembrou que ainda há a possibilidade de aprovação do processo com restrições. Ele disse que na análise da nova empresa será preciso desmembrar as operações e citou como exemplo a separação da parte internacional da doméstica, verificando qual a concentração existente em cada uma.Em relação ao prazo para apresentação da proposta ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), Rodas disse que se o protocolo assinado hoje entre Varig e TAM trouxer especificações sobre a união, o prazo de 15 dias começa a contar imediatamente. Mas, se o protocolo for meramente teórico, o prazo passará a contar a partir da data de assinatura de um documento mais conclusivo. Segundo ele, caberá aos advogados das empresas analisarem a questão para decidir se o protocolo já deve ser encaminhado ao SBDC.

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