Adriano Machado / Reuters
Adriano Machado / Reuters

Acordo tenta impedir estouro da regra de ouro

Governo e CMO selam negociação para votar na terça autorização especial de crédito para pagar benefícios sociais e subsídios agrícolas

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O governo costurou um acordo com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para votar na próxima terça-feira (4/6) a autorização especial necessária para poder pagar benefícios sociais e subsídios agrícolas com dinheiro obtido com a emissão de novos títulos da dívida. O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse ao Estadão/Broadcast que prepara três versões do relatório, com valores distintos para o crédito suplementar, e que a decisão sobre qual apresentar vai depender do diálogo com lideranças.

A equipe econômica agilizou as negociações diante do risco iminente de ficar sem autorização no Orçamento para pagar despesas como benefícios assistenciais à baixa renda e subsídios do Plano Safra 2019/2020. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que o crédito precisa ser aprovado até 15 de junho para não haver prejuízo a nenhum programa. “Se o crédito não for aprovado até 14, 15 ou 16 de junho, vai ficar difícil remanejar despesas”, afirmou. Há dez dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho; os de benefícios assistenciais, em agosto; e o Bolsa Família, em setembro.

Nos últimos dias, o impasse em torno do crédito suplementar cresceu com a resistência do relator em aprovar uma autorização para um endividamento adicional no valor pedido inicialmente, de R$ 248,9 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer na manhã desta quarta-feira, 29, que a negociação “embananou de novo”, mas defendeu a importância da resolução do problema.

Com sucessivos déficits e investimentos em queda, o governo identificou para 2019 um rombo na chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas como benefícios e salários. Descumprir essa regra é crime de responsabilidade, o que poderia levar à abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

A única exceção possível é se metade do Congresso (257 deputados e 41 senadores) aprovar uma autorização especial para esses gastos serem quitados com dinheiro de empréstimos.

Quando formulou o Orçamento, o governo calculava uma insuficiência nessa norma de R$ 248,9 bilhões e condicionou à aprovação do crédito despesas nesse montante, incluindo aposentadorias do INSS, benefícios assistenciais, Bolsa Família e subsídios rurais. Mas ao longo deste ano outros fatores reduziram o buraco. Com isso, Rocha insistiu em dar uma autorização mais restrita para evitar que o governo se endivide sem necessidade.

Em uma das versões do relatório, Rocha atende totalmente ao novo pedido do governo, por um crédito de R$ 146,7 bilhões. É o valor que a equipe econômica calcula precisar num cenário de risco, que inclui frustração de investimentos e queda da inflação.

Em outra versão, o relator concederia aval para o governo bancar R$ 110 bilhões em despesas correntes com dinheiro obtido via emissão de títulos. Esse é o valor da insuficiência da regra de ouro no cenário base do governo.

Uma terceira opção é um crédito de R$ 92 bilhões, considerando um cenário otimista – ficaria pendente apenas um mês de pagamento de aposentadorias urbanas do INSS, que poderiam ser pagas com fontes ainda em negociação pelo governo, como uma eventual devolução maior de recursos pelo BNDES.

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