DIDA SAMPAIO/ESTADAO
DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Acordo teve aval de AGU e STF, diz Febrapo

Supremo diz que não interferiu na negociação; bancos afirmam que acerto é benéfico e acaba com longa disputa judicial

Fernando Nakagawa, O Estado de S. Paulo

30 Junho 2018 | 16h42

BRASÍLIA - Sobre as associações consideradas de “gaveta”, segundo os critérios da Ordem dos Advogados do Brasil, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) afirma que “todas elas foram estabelecidas regularmente e aceitas pelo Poder Judiciário como legítimas para apresentar as ações”.

A Frente informou em nota que foi formada “por entidades de defesa do consumidor, escritórios de advocacia e ONGs”. “O resultado desse trabalho foi o acordo firmado com os bancos sob mediação da Advocacia-Geral da União, fiscalização do Banco Central e aprovação unânime no plenário do Supremo Tribunal Federal”. 

Pelo governo, o acordo dos poupadores foi firmado pelo Banco Central como interveniente de instituições bancárias. Procurado, o BC disse que o tema deveria ser tratado com a AGU, que coordenou a negociação.

Em nota, a AGU informou que atuou como “mediadora das tratativas que resultaram na assinatura do referido acordo coletivo”. “A representatividade dessas entidades foi reconhecida pelo STF, tendo em vista que a Corte homologou o acordo em 1.º de março”, diz.

O Supremo informou em nota que “só participou da homologação do acordo, ou seja, verificou se suas cláusulas não desrespeitavam a Constituição Federal e as leis”. “O processo de negociação foi realizado pelas próprias partes, com mediação realizada pela AGU e inclusive com a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) reafirmou que o acordo é “benéfico aos poupadores, associações, bancos e para o Poder Judiciário” porque abre a possibilidade de fim de “uma longa e indefinida disputa judicial”. 

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participou das negociações ao lado da Febrapo. Após o acordo, porém, o Idec deixou a Frente. Questionado sobre as demais associações que assinaram o documento, o Instituto informou que “não julga a idoneidade de associações”. “Cabe ao Idec partir do pressuposto legítimo de que as ações que estão na Justiça defendendo poupadores que tiveram perdas com planos econômicos”.

O Idec informou que não é possível avaliar que montante, do total que pode chegar a R$ 600 milhões, será recebido como honorário. “Serão dois anos para que os poupadores decidam se vão aderir ou não. E essa escolha é individual”, ressaltou a entidade. Hoje, a estrutura e o orçamento da entidade são modestos. Ela tem apenas 28 funcionários. Em 2016, o Idec operou com apenas R$ 5,5 milhões.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.