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Acordo têxtil Brasil-UE pode afetar Mercosul

Está nas mãos dos seis ministérios que compõem a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a decisão final sobre o acordo têxtil entre Brasil e União Européia, que deveria ter sido concluído em março. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, está praticamente tudo acertado entre as duas partes, mas a Camex precisa aprovar proposta do próprio Itamaraty, acordada com a UE, segundo a qual o Brasil se compromete a retirar o adicional de 1,5 ponto porcentual sobre a TEC do Mercosul para as importações têxteis, limitando a capacidade de ação conjunta do bloco. A decisão de número 67 do Mercosul adiou a retirada do adicional por dois anos, para dezembro de 2002. O receio da UE é de que o bloco decida, por questões internas, manter o adicional por mais tempo. E se o Brasil ceder às pressões da União Européia, não poderá seguir os parceiros do bloco, caso decidam adiar a retirada do adicional, segundo o Itamaraty.Nesta semana, o Conselho da Camex ? formado pelos ministérios de Desenvolvimento, Fazenda, Planejamento, Agricultura, Relações Exteriores e pelo ministro-chefe da Casa Civil ? decide se espera até dezembro, quando está previsto o fim do adicional à TEC, ou se assume antes um compromisso com a União Européia. Segundo um negociador do Itamaraty em Brasília, a decisão de ser tomada até o fim da próxima semana. A indefinição brasileira provocou o cancelamento da visita de um representante da UE ao Brasil, prevista para terça-feira, para a assinatura do acordo. Uma nova data ainda não foi definida. "Do lado europeu, nada falta para o acordo, mas a missão só deve vir ao Brasil quando a posição brasileira for definida", afirmou uma fonte da Comissão Européia em Brasília. Desde o fim da Rodada Uruguai do Gatt, em 1994, o comércio global do setor é regulado pelo Acordo de Têxteis e Vestuários. O compromisso prevê a redução gradual das cotas adotadas pelos importadores até janeiro de 2005, mas essa redução não vem ocorrendo e as cotas só devem ser liberadas mesmo no prazo final. Por isso mesmo, o acordo entre Brasil e União Européia é estratégico para ambos os lados. Cada parte poderá ganhar fatias de mercado antes da liberalização para outros concorrentes. A União Européia se comprometeu a suspender as cotas para a importação de têxteis do Brasil, o que deve ampliar as vendas brasileiras de tecidos de algodão, felpudos e produtos de cama, mesa e banho. Já os europeus poderão vender mais seda e peças de vestuário ao Brasil. As tarifas brasileiras para importação de têxteis variam entre 4% e 20%, conforme o produto. Em dezembro, devem cair 1,5 ponto porcentual. Já a tarifa média da União Européia é 6%. O acordo prevê basicamente a eliminação das cotas.

Agencia Estado,

13 de junho de 2002 | 14h04

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