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Acordo vai eliminar bitributação no Mercosul

Os ministros das Relações Exteriores e da Fazenda que participam, na capital mineira, da 27ª reunião do Conselho do Mercado Comum fecharam nesta quinta-feira um acordo que permitirá a eliminação da dupla cobrança de impostos de importação sobre mercadorias que chegam de fora do Mercosul e que circulam dentro do bloco.Em tese, o produto deveria ser tributado na entrada, e a circulação deveria ser livre. No entanto, os países-membros do Mercosul, principalmente o Paraguai, cobram as tarifas uma segunda vez. Ficou acertado que, até 2008, serão definidas regras que permitirão a eliminação desse problema sem abrir um "rombo" no caixa paraguaio. Perto de 18% das receitas fiscais daquele país vem da cobrança do Imposto de Importação.Num primeiro momento, será eliminada a bitributação sobre produtos que já têm alíquota de Imposto de Importação zero e sobre produtos que têm preferência tarifária de 100%. É uma medida que, do ponto de vista fiscal, não tem impacto algum. Na prática, em vez de pagar duas vezes um imposto zero, a mercadoria pagará zero apenas uma vez. A chanceler do Paraguai, Leila Rachid, chegou à reunião dizendo que esse é um tema "muito sensível".Leila Rachid disse que o Paraguai só aceitaria o fim da bitributação quando fossem cumpridas três condições: que houvesse a ratificação do Código Aduaneiro conjunto, que houvesse informatização das aduanas e, principalmente, que fosse criada uma regra que garantisse uma "distribuição eqüitativa" das receitas do Imposto de Importação. Pelo acordo fechado nesta quinta, essas condições terão de ser cumpridas até 2008, e então começará o processo de eliminação da bitributação.

Agencia Estado,

16 de dezembro de 2004 | 20h01

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