Acordos com o Brasil dependem de aprovação do Senado mexicano

A entrada em vigor dos acordos automotivo e de complementação econômica Brasil-México depende agora da aprovação do Senado mexicano

A entrada em vigor dos acordos automotivo e de complementação econômica Brasil-México depende agora da aprovação do Senado mexicano. Um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso publicado hoje no Diário Oficial integrou as novas regras do acordo automotivo à legislação nacional. O decreto relativo ao acordo de complementação econômica, que envolve 790 produtos, já havia sido publicado. Segundo fontes diplomáticas, a chancelaria mexicana informou que os dois acordos serão aprovados ainda este mês. Em seguida, deve ser publicado um ato do governo mexicano colocando as novas regras em vigor. Os acordos foram assinados em julho deste ano pelos dois governos. No setor automotivo, foram assinados acordos bilaterias com todos os países do Mercosul que terão validade até a implantação do Acordo de Livre Comércio no setor entre o bloco e o México. O governo brasileiro deve aproveitar uma reunião marcada para sábado, em Montevidéu (Uruguai), com técnicos dos países do Mercosul e do México, para reiterar o pedido de celeridade na aprovação dos acordos, respaldado agora pela publicação do decreto do presidente Fernando Henrique. Vários setores aguardam a entrada em vigor dos acordos para fechar novos contratos de exportação. Acordo O acordo de complementação econômica (ACE) Brasil-México engloba 151 produtos do setor agroindustrial e 639 do setor industrial que terão preferências recíprocas, com reduções tarifárias de 20% a 100%. O acordo automotivo Brasil-México prevê, para os primeiros 12 meses de vigência, uma alíquota de 1,1% para exportação de até 140 mil veículos. No segundo ano, a alíquota passa a ser zero e a cota sobe para 165 mil unidades; no terceiro, a cota fica em 185 mil carros; no quarto, em 210 mil e, posteriormente, passa a existir livre comércio. O setor de máquinas agrícolas e rodoviárias terá cota livre para embarques, mas a alíquota será zerada em quatro anos. Atualmente, a alíquota para este setor flutua entre 18% e 23%. Com o acordo em vigor, cai para 5% no primeiro ano, 3% no segundo, 1% no terceiro e zero no quarto ano. As autopeças terão alíquota zero e cota livre para mais de 200 itens que representam 90% do valor do comércio, já no primeiro ano.