Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

Acre terá a primeira ZPE a sair do papel

Receita Federal deve autorizar área livre de impostos para exportação ainda este mês

IURI DANTAS / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2012 | 03h06

A Receita Federal deve autorizar, até o fim do mês, o Estado do Acre a tirar do papel a primeira área livre de impostos para empresas exportadoras. A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) vai facilitar o embarque de produtos industrializados a mercados como os da Ásia, via Oceano Pacífico. A permissão será dada na forma de uma portaria do Fisco, reconhecendo o local como uma espécie de posto avançado da Receita.

Esse "alfandegamento", segundo o jargão técnico, é o primeiro passo para a instalação de empresas no local, segundo Gustavo Saboia Fontenele e Silva, secretário executivo do Conselho Nacional as ZPEs. Significa, por exemplo, que as indústrias poderão desembaraçar insumos importados na ZPE, além de deixar as mercadorias prontas para embarque no mesmo local, reduzindo custos aduaneiros e burocracia de outros órgãos.

"A ZPE tem duas faces. Em uma está a política pública de interesse do País, para desenvolvimento econômico e social, geração de renda e emprego", disse Saboia. "Por outro lado, a ZPE é um negócio, o que faz andar é a indústria."

O governo do Acre recebeu planos de negócios de 12 empresas de beneficiamento de madeira certificada e cartas de intenção de mais 30 indústrias querendo se valer dos benefícios da ZPE. Em um primeiro momento, serão criados cerca de 2,5 mil empregos diretos, segundo Edvaldo Soares de Magalhães, secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Tecnologia do Acre.

"Estamos a 1,7 mil quilômetros dos principais portos do Peru, somos o endereço mais próximo do Pacífico", disse o secretário, que espera receber investimentos de R$ 100 milhões até o fim do ano. "O Acre é adolescente no processo de industrialização, a ZPE é a única forma de acelerar isso."

O governo do Acre investiu cerca de R$ 25 milhões, segundo o secretário. Ele espera que o "alfandegamento" atraia o interesse de outros investidores. "A indústria de base florestal é a nossa praia, mas queremos atrair todas as atividades com perfil exportador", afirmou Magalhães.

Modelo. Previsto na legislação desde 1988, o modelo de ZPE nunca funcionou no Brasil, embora o governo tenha autorizado a criação de 23 unidades, como a de Teófilo Otoni (MG), que não saíram do papel. Na prática, são locais onde empresas têm isenção de ICMS e impostos federais e, em contrapartida, precisam exportar 80% da produção. Mas para que as empresas se instalem é preciso que o governo local faça o cercamento, monte um sistema de segurança e ofereça um mínimo de infraestrutura. Isso nunca aconteceu.

Segundo o Banco Mundial, há 3.500 locais que se assemelham a ZPEs em 135 países. Essas áreas geram cerca de 68 milhões de empregos e movimentam cerca de US$ 500 bilhões por ano.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.