AFP PHOTO/Nelson ALMEIDA
AFP PHOTO/Nelson ALMEIDA

'A ideia é votarmos Previdência e medidas para Orçamento em 2018', diz Meirelles

Questionado se uma votação da reforma pelo Senado apenas em março do próximo ano não seria muito tarde, o ministro afirmou estar tranquilo sobre a apreciação do texto pelos senadores no começo de 2018

Eduardo Rodrigues e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2017 | 16h13

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 21, que a prioridade do governo é a aprovação da reforma da Previdência e das medidas que auxiliam o Orçamento de 2018, mas garantiu que a equipe econômica continua estudando também a reforma tributária, que deve entrar na agenda a sequência. Segundo ele a equipe econômica ainda não tem cálculo sobre a economia que o novo texto da reforma da Previdência trará aos cofres públicos, em comparação com a redução de gastos prevista no projeto original.

“Existe a reforma tributária proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e outra proposta pela Receita Federal, que é a reforma mais específica do PIS/Cofins. Trabalhamos por uma proposta que possa harmonizar esses trabalhos”, afirmou, em audiência pública conjunta entre diversas comissões da Câmara dos Deputados. “A ideia é votarmos a Previdência e as medidas para orçamento 2018, que são prioridades. Após essas votações, esperamos apresentar reforma tributária”, completou.

O ministro voltou a dizer que o governo tem como prioridade as medidas de redução de despesas para evitar a necessidade de aumentar impostos. “Não há dúvida de que a carga tributária no Brasil é elevada”, afirmou.

++Reforma da Previdência não será aprovada este ano, diz deputado

Questionado pelos parlamentares sobre a reoneração da folha de pagamentos - que tramita na Câmara - e seus efeitos sobre os cerca de 50 setores que deixarão de ser beneficiados, o ministro argumentou que a desoneração realizada em 2011 causou uma grande queda na arrecadação, mas não entregou o resultado esperado.

Por isso, defendeu ele, a recomposição dessa cobrança sobre a folha de salários será importante para equilibrar os orçamentos dos próximos anos. “A desoneração da folha teve muito custo e pouco resultado”, enfatizou.

Meirelles lembrou que o teto de gastos tem como objetivo reduzir os déficits primários até que o País volte a apresentar superávit nas contas públicas. “Com isso, teremos oportunidade de reduzir a carga tributária no futuro. Os próximos governos terão margem para discutir quais impostos fazem mais ou menos sentido”, completou.

Perguntado sobre o projeto de regulamentação de jogos, que pode gerar um acréscimo na arrecadação federal, Meirelles considerou a questão como “complexa”. “Temos pessoas vulneráveis como jovens e idosos que tendem a se viciar no jogo. Não há dúvida que é questão controversa, mas é uma discussão da sociedade”, esquivou-se.

++Banco Mundial avalia que Brasil gasta muito e mal e sugere medidas para cortar 7% do PIB em gastos

Previdência. "A economia com a reforma (da Previdência) tem que ser substancialmente superior a 50% da economia estimada inicialmente. Não temos o número ainda porque estamos em fase final de ajustes ao texto", afirmou Meirelles, ao chegar para audiência pública conjunta entre diversas comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 21.

Segundo ele, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA) está concluindo o novo texto para ser apresentado. "Vamos conversar com os parlamentares e a aguardar as negociações finais para a aprovação do texto", afirmou o ministro.

"O acordo nas suas linhas gerais, basicamente já está feito", completou.

Questionado se uma votação da reforma pelo Senado apenas em março do próximo ano não seria muito tarde, o ministro afirmou estar tranquilo sobre a apreciação do texto pelos senadores no começo de 2018.

++Em propaganda, governo ataca privilégios na Previdência

O ministro tornou dizer que a economia voltou a crescer e que o País saiu da maior recessão da sua história. "Não há mais dúvidas sobre o crescimento do Brasil. Empregos já estão sendo criados, o que evidencia o acerto dessa política econômica", alegou. "A criação de emprego é a melhor política social. É melhor ganhar um bom salário do que ganhar um Bolsa Família", acrescentou.

Meirelles ainda comentou o relatório divulgado nesta terça-feira, 21, pelo Banco Mundial que traz sugestões polêmicas, como o fim do ensino superior gratuito, o fim do Simples para as empresas e a unificação de programas sociais. "Vamos examinar o conjunto de sugestões do Banco Mundial e olhar essas sugestões dentro da economia e da sociedade brasileira para verificarmos o que é adequado e possível", concluiu.

Votos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 21, que ainda é preciso ouvir os líderes partidários para saber quantos votos há a favor da Reforma da Previdência. Ele, no entanto, admitiu que não há os 308 votos necessários para aprovar o novo texto. "Acho que está longe", respondeu.

Maia, no entanto, destacou que a prioridade da Câmara deve ser resolver a distorção que há entre os que ganham mais e os que ganham menos. "A Câmara quer restringir qualquer votação àquilo que trata da distorção entre os que ganham mais e os que ganham menos. Os que ganham menos trabalham mais tempo para financiar a aposentadoria", defendeu.

O presidente disse que, por se tratar de matéria estruturante, a reforma não pode ser votada de qualquer forma. "Se a gente não tiver condição de votar agora, a gente espera para um segundo momento. Agora, jogar fora uma oportunidade de votar um texto bem elaborado acho um erro", afirmou.

Questionado sobre a permanência do tucano Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo, Maia desconversou. "É uma questão do presidente da República". 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.