Acusados no caso Banestado pedem arquivamento de ação

Os empresários E.A.D. e E.V.R.D., acusados de crime financeiro e envolvimento no caso Banestado (Banco do Estado do Paraná), impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas-corpus, com pedido de liminar, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pai e filho foram denunciados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal em decorrência da Operação Zero Absoluto, que investiga o envio ilegal de dinheiro para contas no exterior sob fachada de empresas de câmbio e turismo. Os acusados seriam titulares da conta Parned, no Merchants Bank, em Nova York.A defesa alega que tramita contra seus clientes ação penal em juízo incompetente. Os acusados estão sendo processados na 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no Paraná, que investiga o caso Banestado. Os advogados afirmam, no entanto, que os denunciados jamais tiveram relação comercial com qualquer cidade do Paraná. A competência, conforme a defesa, seria da Justiça de São Paulo, conforme consta nos autos.A defesa impetrou habeas-corpus no Tribunal Federal Regional da 4ª Região que deferiu o pedido para garantir que respondam ao processo em liberdade, mas reconheceu a competência da Justiça de Curitiba para processar os réus. No mesmo sentido, o STJ negou a alegação de incompetência por entender que, havendo ligação entre as provas do processo e aquelas de vários outros que correm perante a Vara Federal de Curitiba, impõe-se o reconhecimento da competência em razão da conexão.Os réus requerem, liminarmente, o arquivamento da ação penal que tramita na justiça paranaense. No mérito, alegam a inépcia da denúncia e falta de justa causa quanto à acusação de lavagem de dinheiro.

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