Adaptação dos planos de saúde é difícil

Conveniados de planos ou seguros de saúde antigos (assinados até dezembro de 1998) enfrentam dificuldades para adaptar seus contratos à nova lei. Os principais prejudicados são as pessoas que têm doenças preexistentes e desejam adaptar seus contratos à nova legislação, válida desde janeiro de 1999, para ter direito ao atendimento. Órgãos de defesa do consumidor e representantes de seguradoras têm interpretações divergentes sobre os direitos desses associados na adaptação do contrato. Doença preexistente é aquela que o associado sabe ser portador na época da contratação ou adaptação do plano. A Agência Nacional de Saúde (ANS), segundo sua diretora de fiscalização, Maria Stella Gregori, vai editar nova regulamentação para as adaptações ainda este mês.Lúcia Helena Magalhães, assistente de direção do Procon-SP, diz que a norma para adaptação dos contratos desses usuários está na Resolução n.º 4, do Conselho de Saúde Suplementar. Por ela, esses usuários podem fazer a adaptação a qualquer tempo, garantindo cobertura não prevista em contrato antigo para doença preexistente, nestas condições: com carência de seis meses para cobertura integral e sem nenhuma carência para Cobertura Parcial Temporária (CPT), se o contrato tiver mais de 18 meses e menos de 5 anos; com cobertura total imediata, sem nenhuma carência, se o contrato tiver acima de cinco anos.CPT significa ter permissão para realizar apenas consultas e exames mais simples relativos à doença preexistente e cumprir carência de seis meses para internações, exames e procedimentos mais complexos, como cirurgias. O prazo de carência de dois anos, previsto para adaptação de contratos com menos de 18 meses, deixou de ser aplicável, segundo o Procon, porque todos os contratos assinados na antiga lei, até 3 de dezembro de 1998, já têm mais de 18 meses.Doentes estão encontrando dificuldades para adaptaçãoSegundo Lúcia Helena, muitos consumidores querem fazer a adaptação por terem doenças preexistentes e estão encontrando dificuldades. "As empresas não têm interesse em fazer a adaptação, mas essa decisão é um direito do consumidor." Segundo o Procon, na adaptação podem ser exigidas no máximo as carências descritas acima e só pode haver aumento de preço (agravo) quando ocorrer a contratação de cobertura de doença não prevista no contrato anterior.Fenaseg diz que não existe regra para preexistentesJá a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), segundo seu diretor-executivo Horácio Cata Preta, entende que não existe regra para adaptação de contratos antigos, porque a Resolução n.º 4 caducou quando o governo, em medida provisória, retirou a obrigatoriedade de as empresas promoverem as adaptações até 2 de dezembro de 1999. Segundo o executivo, essa resolução incentivava apenas as pessoas com doenças preexistentes a fazer a adaptação, o que prejudicava as empresas, e os Procons estão forçando a aplicação da resolução nas adaptações solicitadas por usuários. Lei pode mudar novamenteO Procon teme que a questão venha a ser regulamentada com carência para cobertura integral por prazo superior a seis meses para doenças preexistentes, o que representaria um retrocesso em relação à carência máxima de seis meses que pode ser exigida hoje pela Resolução n.º 4.Já a Fenaseg propõe exatamente isto: adaptação no mês de aniversário do contrato e seguindo as normas dos contratos novos, pelas quais a carência para doença preexistente com cobertura não prevista no contrato antigo seria de até 24 meses, independentemente do tempo de existência do contrato original.

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