Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Adesão a Refis do Funrural terá prazo maior

Prazo de adesão que se encerraria na próxima segunda-feira, 30 de abril, deve ser estendido por 30 dias

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

28 Abril 2018 | 04h00

O presidente Michel Temer deve anunciar neste sábado, 28, a prorrogação do prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A informação é da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS). Segundo ela, Temer ligou nesta sexta, 27, para contar que pretendia fazer o anúncio em Uberaba (MG), onde participa da Expozebu. 

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O prazo de adesão se encerraria na próxima segunda-feira, 30 de abril. A ideia, de acordo com Tereza, é que produtores tenham mais 30 dias para aderirem ao programa, mais conhecido como Refis. “O presidente Temer deve fazer o anúncio amanhã (hoje). O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) informou que poderá ser garantido mais 30 dias para que o produtor regularize sua situação com mais segurança jurídica”, disse a deputada.

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A prorrogação do prazo vem sendo pedida pela bancada ruralista no Congresso Nacional desde a semana passada. Eles pediram para prorrogar a adesão para que possam aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declaratórios sobre a decisão da Corte que considerou constitucional a cobrança da contribuição. O julgamento está marcado para 17 de maio. 

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Ruralistas pediam prorrogação do prazo de adesão por até 60 dias. Como mostrou o Estadão/Broadcast na última quarta-feira, a área política do governo já tinha decidido a favor da extensão, mas havia uma resistência da equipe econômica. Essa resistência levou Marun a dizer anteontem à reportagem que não haveria prorrogação. Por ordem de Temer, porém, haverá prorrogação por 30 dias. 

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Segundo Tereza, Temer não informou a qual instrumento deve recorrer para prorrogar o prazo. O mais provável é que seja uma Medida Provisória (MP), que tem efeito imediato. Apesar da ligação de Temer, a presidente da FPA recomendou que os produtores mantenham o agendamento para o parcelamento junto à Receita Federal. “Precisamos ter cautela nesse momento”, afirmou.

A nova prorrogação da adesão é pelo menos a terceira vitória dos ruralistas no caso. O projeto criando o Refis para o Funrural foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro e previa prazo de adesão até 28 de fevereiro. Em março, porém, o Congresso prorrogou esse prazo para 30 de abril. A proposta foi sancionada com 24 vetos, que acabaram derrubados pelo Congresso na sessão de 3 de abril.

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