Estados não podem ter a 'ilusão' de que toda a ajuda virá do governo federal, diz Meirelles

Em entrevista, após cerimônia de adesão do País ao Clube de Paris, o ministro da Fazenda informou que o governo federal estuda medidas emergenciais

Igor Gadelha e Fernando Nakagawa, O Estado de S. Paulo

30 Dezembro 2016 | 12h20

BRASÍLIA -  O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, demonstrou estar sensível à situação de crise financeira dos Estados, mas usou tom duro ao citar que a solução para o problema não virá apenas da União. "Não deve haver a ilusão de que tudo virá da ajuda federal. A União não criou essa situação para os Estados", disse o ministro. "É importante não transferir responsabilidades para a União."

"Estamos preocupadíssimos com todos os Estados e estudamos todas as alternativas. Estamos procurando formas para que o governo conceda alguma ajuda, mas dentro das limitações da dívida pública federal", disse Meirelles, em entrevista após cerimônia que oficializou a entrada do Brasil no Clube de Paris - grupo de credores internacionais. Imediatamente, lembrou o ministro, não há respaldo legal para iniciativas como nova carência da dívida.

Acrescentou, no entanto, que eventual socorro não poderá ameaçar o ajuste que a equipe econômica tem feito nas contas federais. "Estados enfrentam um problema sério, mas a União também."

Meirelles defendeu mais uma vez a importância do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujo texto alterado na Câmara foi vetado pelo presidente Michel Temer. "O Regime será um mecanismo importante para organização desse processo [de ajuste] dos Estados. Mas o veto se deu há poucos dias. Então, temos de fazer um trabalho rápido de novo", disse, ao citar a chance de reapresentar o texto ao Congresso.

Juros. Meirelles disse ainda estar confiante de que a queda da inflação no Brasil vai ajudar no processo de redução da taxa de juros pelo Banco Central. Ele afirmou que o Brasil está "caminhando muito bem nessa direção". "Quanto mais rigoroso for o processo de desinflação, maior a possibilidade de o Banco Central reduzir o juro de forma mais rápida. (...) Portanto, estamos caminhando muito bem nessa direção", afirmou. Ele ressaltou que a área fiscal "está fazendo sua parte", com a aprovação de propostas como a PEC do Teto, já promulgada pelo Congresso, e a reforma da previdência, em análise na Câmara.

O ministro da Fazenda afirmou que, com a PEC do Teto, o déficit nas contas públicas do governo diminuir e, quando isso acontecer, a queda da taxa de juros será mais fácil. "Quando se configurar a queda do déficit público em 2017, tudo isso vai facilitar a queda do juro", afirmou Meirelles. 

Para Meirelles, apesar de o Brasil ainda estar sofrendo efeitos da recessão, alguns indicadores da economia já dão sinais de melhora. Um deles, citou, é a taxa de desemprego, que, na avaliação do ministro, sinaliza que poderá diminuir em 2017, como resultado do crescimento econômico esperado pelo governo.

Meirelles afirmou que o Brasil passa por um momento de mudança e de transformação. "Momento difícil, é verdade, mas importante porque a agenda econômica segue rigorosamente o calendário", afirmou. Para o ministro, o mais relevante é comparar de onde o Brasil está saindo para onde o governo espera chegar em 2017, quando prevê crescimento econômico acima de 2% no 4º trimestre. 

Clube de Paris. Sobre a adesão do País ao Clube de Paris, Meirelles, afirmou que, para além das vantagens objetivas, trata-se de um ato simbólico que consolida a figura do Brasil como credor internacional. Para Meirelles, a adesão é ainda uma sinalização de confiança para os credores internacionais.

"Além das vantagens objetivas, existe também um aspecto simbólico. Brasil foi durante um longo tempo um devedor internacional líquido e, portanto, participou do clube como devedor", afirmou Meirelles em discurso após a assinatura da adesão do Brasil ao Clube de Paris ao lado do embaixador da França no Brasil, Laurent Bili.

O ministro ressaltou a ação do Clube no equacionamento da situação de crédito de países em desenvolvimento e emergentes, na adoção de mecanismos de prevenção de crise e problemas de dívida externa de toda a comunidade internacional e na definição do tratamento homogêneo por parte dos credores. Segundo Meirelles, a adesão permitirá ao País participar da definição das regras e da formação de jurisprudência para o tratamento da dívida que definem o comportamento dos credores. "Isso é vital para qualquer país credor", afirmou o ministro no discurso.

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