Adiada votação da reestruturação das agências reguladoras

O deputado Henrique Fontana (PP-RS), presidente da Comissão Especial das Agências Reguladoras, confirmou que foi adiada para a próxima terça-feira, às 10h30, a apresentação do parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sobre o projeto de lei do governo que reestrutura as agências reguladoras. A leitura do relatório estava prevista para hoje mas foi adiada porque a Câmara está concentrada na votação da medida provisória do salário mínimo e porque ainda estão sendo feitos ajustes no substitutivo do relator.Segundo o relator, ainda não há consenso sobre o dispositivo que transfere das agências reguladoras para os ministérios afins as atribuições de conceder as outorgas dos serviços públicos e de celebrar os contratos de concessão. Pelo projeto original, essas atribuições podem ser delegadas às agências, se o ministro assim decidir.Fontana disse que vai tentar convencer os deputados de oposição a abrir mão do pedido de vista do projeto, o que poderia atrasar a votação por duas sessões. Se houver pedido de vista, a idéia é que a votação pela Comissão aconteça na quinta-feira e, no plenário da Câmara, na semana seguinte.

Agencia Estado,

23 de junho de 2004 | 13h44

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