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Adiada votação de MP sobre desconto na conta de luz

Mais uma vez sem acordo, a votação da Medida Provisória 615, prevista para a manhã desta quinta, 05, foi adiada na Câmara dos Deputados e o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu uma nova tentativa para segunda-feira, dia 9 de setembro. A MP 615 concede subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar. Também consta na medida a autorização para que a União possa emitir, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da Dívida Pública Federal, o que, indiretamente, garante o desconto nas tarifas de energia elétrica. O governo federal já emitiu cerca de R$ 4 bilhões em títulos em favor da CDE desde que a MP foi publicada, sendo que a última emissão foi nesta semana.

RICARDO DELLA COLETTA E EDUARDO CUCOLO, Agencia Estado

05 de setembro de 2013 | 13h13

Pesou mais uma vez o grande número de emendas acolhidas pelo relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), e o curto tempo que os deputados dispõem para votar o texto dentro do prazo estipulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois da atribulada votação da MP dos Portos, Calheiros prometeu que não mais aceitaria MPs que viessem do Plenário da Câmara a menos de sete dias de perder a validade; como a 615 expira no dia 16 de setembro, os deputados têm, em tese, até 9 de setembro para liquidar a questão na Câmara, o que aumenta as chances da proposta perder a validade já que as segundas-feiras são dias de tradicional baixo quórum.

Publicada pelo governo federal em maio, a MP tinha, a princípio, a intenção de autorizar o pagamento de subvenção econômica aos produtores e de trazer para a regulação do Banco Central todo o setor de pagamentos. Ao longo da sua tramitação na Comissão Especial, uma série de outros temas foram abraçados pelo relatório, o que despertou crítica entre deputados.

Um dos pontos que Argello colocou em seu relatório, por exemplo, tira da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação o valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro. O texto da MP também prevê a reabertura do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Crise, criado pelo governo federal para socorrer empresas em dificuldades financeiras em decorrência da crise econômica de 2008.

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