Administrador do Papa Tudo pede habeas corpus no STJ

O empresário Artur Osório Marques Falk, acionista da Corretora Interunion, que administrava o Papa Tudo, entrou com pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo sua soltura. A prisão preventiva do empresário foi determinada na quarta-feira pelo relator da apelação criminal em tramitação no Tribunal Regional Federal do Rio.Ao decidir pela prisão preventiva do empresário, o relator afirmou que houve a necessidade por conveniência da instrução criminal assegurar a aplicação da lei. Além disso, o acusado viaja constantemente para o exterior, onde tem negócios e dupla nacionalidade, fatos que poderiam gerar fuga e a permanência no estrangeiro. Ação penalO Ministério Público Federal move ação penal contra o empresário sob a acusação de crimes financeiros. Falk é responsabilizado de supostas práticas dos delitos previstos na Lei 7.492/86, que define crimes contra o sistema financeiro nacional. As acusações correspondem aos artigos 4º (gerir fraudulentamente instituição financeira), 5º (apropriar-se de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio), e 7º, inciso III (emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes, nos termos da legislação).A defesa do empresário contesta os dois argumentos da decisão judicial sob a alegação de que a instrução criminal já se encerrou. Acrescenta que todas as provas já foram produzidas, não havendo mais qualquer risco de interferência do acusado na busca da verdade. Contesta, também, o temor de que Falk possa fugir do País, pois todas as vezes que o empresário se ausentou foi a trabalho e com autorização judicial.Além do alvará de soltura, o empresário pediu ao STJ que seja assegurado o seu direito de iniciar o cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) em caso de condenação. O pedido do empresário deverá ser decidido pelo STJ nos próximos dias. A relatoria do caso está a cargo da ministra Laurita Vaz.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.