FABIO MOTTA/ESTADÃO
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Administradora judicial pede falência da Avianca Brasil

Alvarez & Marsal, consultoria determinada pela Justiça para acompanhar o processo, entende que companhia aérea não tem condições de cumprir plano de recuperação judicial e pede bloqueio imediato dos ativos

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2019 | 17h48

A Alvarez & Marsal, administradora judicial da Avianca Brasil, pediu na terça-feira, 12, a falência da companhia aérea. No documento, a empresa afirma que “os rumos tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade empresarial”. Para a administradora, a empresa não tem mais condições de cumprir o plano de recuperação aprovado em assembleia de credores. Diante dos fatos, ela pede o imediato bloqueio de todo e qualquer ativo financeiro da companhia aérea.

Com dívida superiores a R$ 3,4 bilhões, a Avianca está sob proteção da Justiça desde dezembro de 2018, quando foi ameaçada de perder as aeronaves e parar de voar. De lá para cá, a empresa teve uma série de idas e vindas com retomada de aviões, leilão dos slots (horários de pouso e decolagem) e anulação do certame pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Desde maio a empresa não opera nenhum voo, segundo fontes de mercado.

A administradora judicial, escolhida no ato da aprovação do pedido de recuperação judicial, tem a função de levar ao juiz todas as informações sobre a situação financeira da empresa. Depois de aprovado o plano de recuperação, precisa fiscalizar se a companhia está ou não cumprindo as decisões definidas na assembleia pelos credores. E, no caso da Avianca Brasil, as medidas não vinham sendo seguidas conforme a lei. 

De acordo com a Alvarez & Marsal, desde o início do processo, a Avianca enfrentou dificuldades para manter as aeronaves  por causa das medidas administrativas e judiciais de reintegração de posse. Além disso, não conseguiu manter o leilão de venda das Unidades Produtivas Isoladas (UPI), criada com os slots da Avianca. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguiu suspender o resultado e redistribuir as autorizações de pouso e decolagem da empresa. Sem avião nem slots a empresa parou de operar.

Demissão em massa

Além disso, diz a Alvarez & Marsal, a companhia aérea iniciou processo de demissão em massa de seus funcionários, não prestou as informações necessárias para elaboração dos relatórios exigidos por lei e nem sequer pagou os honorários à administradora judicial.  “Em face ao exposto, a administradora judicial não vislumbra que a recuperanda tenha condições de implementar o plano de recuperação judicial, seja pela redistribuição administrativa dos slots, seja por não ter mais em sua posse nenhuma aeronave, além das infindáveis discussões jurídicas que já se arrastam por meses”, diz a Alvarez, no processo.

Para a administradora, não se trata de avaliar a viabilidade econômica da proposta de soerguimento da empresa, mas de considerar as atuais condições objetivas de exequibilidade do plano de recuperação judicial por fatos ocorridos após a deliberação em assembleia e as consequências do efetivo descumprimento de obrigações. Diante dos fatos, “entendemos que o encaminhamento da questão deveria se dar pela convolação da recuperação judicial em falência”.

A companhia aérea pediu que o juiz aguarde até dia 26 para decidir sobre o caso. Nessa data,  será julgado o pedido para reconsideração do resultado do leilão dos slots da empresa. 

Segundo fontes, a Avianca tem poucos ativos para bancar a dívida bilionária. Restam apenas algumas peças de aeronaves que tem algum valor, mas não suficiente para cobrir todos os débitos. 

Procurada, a Alvarez & Marsal não se pronunciou. A Avianca não respondeu.

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