BRASÍLIA - No comando da assessoria especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia há pouco mais de dois meses, após passar pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o economista Adolfo Sachsida recebeu a reportagem do Estadão/Broadcast já com uma lista na mão. “Isso é novo. São 14 novos instrumentos financeiros”, disparou. Uma agenda de reformas microeconômicas silenciosa, que segundo ele, pode garantir um salto de pelo menos 54% para 60% do volume de crédito e aumentar os investimentos do País.
Originário do time que acompanha Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral de 2018, Sachsida diz que, se o presidente for reeleito, a agenda é a mesma: consolidação fiscal e reformas pró-mercado para o aumento da produtividade.Aos críticos que afirmam que a economia pode atrapalhar a reeleição, ele responde que o Brasil vai crescer mais do que o mercado está esperando em 2022, o emprego vai continuar crescendo e o investimento privado seguirá vindo.
Leia os principais pontos da entrevista:
O governo Bolsonaro faz uma aposta nos investimentos privados que foram contratados para impulsionar o PIB nos próximos anos? Há ceticismo em relação ao potencial desses investimentos no curto prazo. Vai funcionar?
Fizemos alterações na política econômica para os investimentos privados. A primeira é a mudança na regra de concessões. Hoje, ao contrário do que acontecia em alguns leilões, ganha quem promete o melhor investimento e você relega o papel da outorga a um segundo plano. Nós já temos R$ 1,33 trilhão de investimentos contratados, sendo R$ 356 bilhões até 2025. Projetos que já foram assinados. Para 2022, são R$ 78,1 bilhões, quase 1% do PIB. Além disso, há R$ 130 bilhões de outorga que recebemos. A segunda mudança pouca gente notou e está relacionada ao crédito. Em dezembro de 2015, 51% do crédito eram livres. Hoje, são 60%. Mexemos de maneira importante nas amarras do crédito.
E qual a vantagem de ampliar o crédito livre?
O dinheiro vai para onde é mais eficiente, e não para onde está obrigado. O crédito direcionado tem destinação específica. O banco, por exemplo, é obrigado a direcionar a algum tipo de empréstimo. Quando é livre, há a ampliação das possibilidades daquele crédito, financiando investimentos produtivos, e não os que o governo escolhe. Outra mudança importante foi a desestatização do crédito. Em dezembro de 2015, os bancos privados participavam de 44% do crédito. Hoje, estão com 57% da participação do crédito. O investimento privado é financiado por crédito livre via bancos privados. No passado, era crédito direcionado via bancos públicos. O crédito financia o mais produtivo, e não o que o governo escolhe.
O que isso representa para a economia do ponto de vista macro?
Criamos nesse governo 14 novos instrumentos financeiros. É uma revolução no mercado de crédito, capitais e garantia. Há alguns anos já existia um grupo debatendo isso. Quando chegamos, havia a discussão se o Brasil cresceria muito ou não, tendo em vista as quedas do PIB. A literatura mostra que, a depender do tipo de choque, as economias perdem de forma permanente 5% do PIB per capita, e o motivo é relacionado às garantias.
Por que isso acontece?
Quando há uma crise muito forte, as empresas têm dificuldades de realizar os pagamentos, e elas vendem as garantias. O fluxo de recebíveis também é vendido para operar durante a crise. Quando passa a crise, vai ao banco pegar crédito, mas não consegue porque não tem garantia. Vimos que o Brasil teria o mesmo problema, pois várias empresas brasileiras sofreram em 2015 e 2016. Melhorando a eficiência econômica da garantia, o crédito aumenta naturalmente, alavancando as empresas para gerar crescimento econômico. Um exemplo é o saque aniversário do FGTS. O trabalhador privado, se for ao banco pegar dinheiro sem garantia, paga 5% ao mês. Se usar a garantia do saque aniversário, paga 1,49%. Olha o que representa a importância da garantia. O crédito pessoal não consignado é 3,74%.
Os críticos dizem que o governo está pisando no acelerador, enquanto o Banco Central puxa o freio ao aumentar os juros e debelar a inflação.
Isso é um erro, uma má compreensão do processo econômico. Uma coisa é aumentar juros e, ao mesmo tempo, empréstimo subsidiado via BNDES, como foi feito no passado, o que evidentemente está errado. Hoje, o BC corretamente está combatendo a inflação e nós estamos melhorando a eficiência econômica da garantia. Isso diminui a fricção financeira, aumenta a eficiência do canal de crédito da economia. Quando o Banco Central aumenta juros nós não podemos melhorar o sistema financeiro, de capitais e de crédito?
Há uma crítica de alguns economistas direcionada especificamente ao uso de recursos do FGTS.
É uma má compreensão do processo econômico. O dinheiro do FGTS é privado, não público, e não caiu do céu. Ele estava em algumas alocações, e agora devolvemos ao legítimo dono, por isso que chama melhorar a alocação de recursos.
Por que a agenda microeconômica acelerou agora?
Essa é uma agenda silenciosa porque é extremamente específica, difícil de comunicar ao grande público. Toda essa agenda tem custo fiscal zero. Trouxemos para a secretaria de política agrícola um especialista em finanças, isso não era o padrão. E agora há o primeiro microeconomista que assumiu a SPE na última década, o Pedro Calhman.
O que vem pela frente nessa agenda?
Temos outras coisas no radar. Não são ideias só nossas. Há ideias que o mercado vem aqui e mostra onde pode melhorar a legislação. Mas não aceitamos dar vantagem tributária e nem subsídios. O que fazemos é trabalhar para melhorar o desenho dos instrumentos financeiros. Todas eles estão melhorando o desenho. Por exemplo, a CPR (Cédula de Produtor Rural) digital fez uso de uma mudança importante que foi o GovBR.Chamo atenção para a Letra de Risco de Seguro (LRS). Esse instrumento é muito famoso no exterior. Vai irrigar o mercado de seguro ao mercado de capitais e pulverizar o risco. Uma agenda que estamos trabalhando muito é o mercado de seguros. Tem muito potencial a ser feito. Na minha leitura, esse mercado com a aprovação da Instituição Gestora de Garantias(IGGs) vai ter um boom. O seguro como um todo é um mercado em que estamos direcionando parte do nosso pessoal paramelhorar.
Juntando esses tijolinhos é possível comparar essas mudanças a uma reforma?
Essas medidas, em seu conjunto, vão multiplicar os mercados de crédito, de capitais e de garantias por dez vezes.
Em números, o que isso significa?
Sair de um mercado de crédito de R$ 800 milhões de alienação fiduciária para R$ 8 trilhões em 10 anos. Isso é só de alienação fiduciária. O crédito ampliado no Brasil é baixo, em torno de 54% do PIB. Estamos falando em aumentar acima de seis pontos porcentuais do PIB. Para mais de 60% do PIB em 10 anos. Aumentar o crédito de uma economia a 0,5% do PIB por ano, de maneira natural, é um impacto grande. Se as IGGs, que são o carro-chefe, estiverem implementadas, estamos falando de uma revolução estrutural no mercado de crédito, de jogar o mercado de crédito para patamares próximos de 80% do PIB.
Muitas medidas terão efeitos nos próximos anos, como os investimentos previstos. Isso já é uma plataforma para um eventual segundo mandato do presidente?
Prefiro responder de outra maneira. Nós reduzimos todos os três principais gastos do governo. Estamos reduzindo o gasto do governo em relação ao PIB. É o primeiro governo em 20 anos que vai terminar o seu mandato gastando menos do que começou. Pergunto: é coisa de alguém que está deixando o governo pior de quando assumiu? Não é correta essa crítica, estamos entregando para quem quer que seja um país melhor do que recebemos.
O que se pode esperar em 2023, se o presidente for reeleito?
Se nós ganharmos, é a mesma agenda: consolidação fiscal e reformas pró-mercado para o aumento da produtividade. O mercado pode ter certeza absoluta: nós vamos continuar na agenda que colocou todo os países do mundo ocidental no caminho da prosperidade, consolidar o lado fiscal.
O que é consolidar o lado fiscal?
É o respeito ao teto de gastos, continuar reduzindo a relação gasto do governo e PIB, evoluir para uma trajetória de estabilidade dívida pública/PIB, seguir com a política dedevolver o excesso de arrecadação, devolver parte desse excesso de arrecadação para a população. Vamos olhar os dados! São muito claros e mostram que estamos gastando menos do que quando assumimos. A ideia de que esse governo não está buscando a consolidação fiscal está equivocada. Ainda temos uma ampla agenda pró-mercado para trabalhar. Por exemplo, é fundamental melhorar a eficiência do setor elétrico. Tenho certeza que, assim que essa discussão avançar, vamos melhorá-lo.
Melhorar como? Vendendo a Eletrobras?
É uma parte. Vender a Eletrobras é uma prioridade para o nosso governo. Temos de insistir na agenda de privatizações e concessões. Agora, além disso, existem alguns desenhos equivocados que foram feitos no passado no mercado de energia. Esse mercado precisa voltar a fazer sentido. Precisamos voltar para o regime de concessão (petróleo). Nós avançamos em consenso, precisamos encontrar os consensos. Nosso trabalho não está em ganhar ou não a eleição. Nosso trabalho está em ajudar o nosso País. A vaidade humana não é o que nos move. Não estamos aqui para ganhar prêmio simpatia, mas para tomar as medidas que vão contribuir efetivamente com o desenvolvimento.
Muitos acreditam ainda que a economia pode prejudicar a reeleição do presidente.
Vamos ver. Agora é a minha vez de fazer uma provocação. A economia vai crescer mais do que o mercado está esperando em 2022, o emprego vai continuar crescendo e o investimento privado seguirá vindo. Vamos dar a resposta dentro de campo, como sempre.
