Adriano Machado/Reuters - 11/05/2022
Adriano Machado/Reuters - 11/05/2022

Sob pressão de Bolsonaro, novo ministro trabalha com frentes para aliviar preço de combustíveis 

Uma das mudanças avaliadas é nos contratos de venda de petróleo pela Petrobras ao exterior para retirar os custos de frete e seguro

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2022 | 19h30

BRASÍLIA - Há poucos dias no cargo, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, estuda quais frentes pode atacar para tentar aliviar o preço dos combustíveis diante da pressão do presidente Jair Bolsonaro, que busca se reeleger neste ano. 

Uma das mudanças deve ser feita nos contratos de venda de petróleo pela Petrobras para retirar os custos de frete e seguro. Esse custo não é pago quando a Petrobras vende óleo bruto para o exterior, por exemplo, com o preço chamado FOB. No caso do FOB, o cliente é quem paga pelo frete e pelo seguro da mercadoria. A responsabilidade do embarcador termina no despacho das mercadorias.

Nas vendas para as refinarias no Brasil o preço é o CIF, que incorpora o custo do frete e do seguro. A responsabilidade do embarcador vai até a entrega das mercadorias em seu destino.

Segundo fontes do governo ouvidas pelo Estadão, a diferença entre um e outro pode chegar a 15%. Chegou até o presidente Jair Bolsonaro que o preço do petróleo vendido para a China sai mais barato do que o comercializado para as refinarias.

Já com Sachsida no Ministério de Minas e Energia, o governo traçou um conjunto de ações para atacar o problema dos combustíveis e diminuir o impacto na bomba.

O primeiro passo foi a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no óleo diesel. O governo alega que os Estados não obedeceram a lei aprovada em março definindo que deveria haver em todo o País uma alíquota única do ICMS e fixaram o preço pelo pico. A pressão é para fazer os Estados voltarem atrás.

O governo também aposta que surtirá efeito o processo aberto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga abuso no mercado de câmbio pela Petrobras. A expectativa é que a empresa faça mudanças na sua política para atender uma eventual decisão do Cade. Mas a análise final só deverá ocorrer no segundo semestre.

Como revelou o Estadão, em outra frente, o governo vai trabalhar para trocar o atual regime de partilha nos leilões do pré-sal, que privilegia a Petrobras, pelo de concessões.

No modelo de partilha, a taxa paga aos cofres públicos pela exploração das áreas tem valor fixo, e vence a empresa que oferecer a maior participação para a União na exploração do petróleo a ser descoberto ao longo dos anos. A Petrobras tem direito de preferência em todas as áreas do pré-sal no limite de até 30% de participação e pode ampliar sua fatia nos consórcios.  

Já no modelo de concessão, vence quem paga o maior valor de outorga ao governo, normalmente à vista. A exploração das áreas ocorre no ritmo que o vencedor do leilão desejar, e a Petrobras não tem nenhum privilégio assegurado na empreitada, tampouco a obrigação de ser sócia. Toda a produção fica com o dono da área. Ao governo, cabem recolher royalties, impostos e Participação Especial (PE), que é uma compensação financeira extra paga ao governo pela exploração de petróleo e gás natural.

A expectativa é que com essa mudança o governo consiga atrair mais empresas de petróleo para investir na exploração no Brasil, trazendo mais investimentos.

Além dessas três medidas, o novo ministro já anunciou estudos para privatização da Petrobras e do Pré-Sal Petróleo (PPSA), responsável pelos contratos da União do pré-sal, mas a concretização da venda só deve ser feita no próximo governo, caso Bolsonaro seja reeleito.

Alguns estudos preliminares apontam um valor de US$ 150 bilhões pela Petrobras (aproximadamente R$ 758,97 bilhões) e R$ 200 bilhões nos contratos da PPSA. A venda das duas estatais pode render até R$ 500 bilhões para o governo. O novo ministro é entusiasta da proposta de Guedes de irrigar parte desses recursos para dois fundos, um de erradicação da pobreza, e outro de reconstrução para novos investimentos estruturantes. 

O foco total de Sachsida é concluir a privatização da Eletrobras, estatal com enfoque em geração e transmissão de energia, neste ano.

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