Após tantas idas e vindas, chegou a hora da verdade para a reforma tributária. Com votação prevista para a próxima semana na CCJ, no esforço concentrado do Senado, vai para o tudo ou nada depois de adiamentos recentes.
A PEC 110, relatada pelo senador do PTB do Maranhão Roberto Rocha, ganhou prioridade com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ainda busca um carimbo positivo para a sua administração, marcada até agora muito mais por engavetar os projetos ruins que saíram da Câmara, como o do Imposto de Renda e o avanço do orçamento secreto.
Na CCJ, as negociações avançaram com concessões feitas no parecer. Mas, nas últimas semanas, com a proximidade da votação, o setor de serviços vem trabalhando nos bastidores para impedir a votação, com o argumento de que é preciso um pacto federativo.
Eles reclamam que Rocha não os ouve. Ex-secretário da Receita, Marcos Cintra criou grupo para se movimentar contra a aprovação da PEC e diz que a guerra entre indústria e serviços que tem marcado o debate vai atrasar o Brasil por décadas.
Já os defensores da PEC 110 dizem o contrário e alegam que as lideranças do setor de serviços não querem reforma nenhuma para o Brasil crescer porque seguem apostando no Simplifica Já (proposta de padronização de normas tributárias). Que não é reforma.
O script desse roteiro é o mesmo, mas os patrocinadores da PEC acham que, com as concessões feitas, foi possível afastar muitas resistências.
Foram fechados vários apoios importantes, entres eles, com o PT e o Sebrae. O Simples não vai ser afetado. Um ponto de discussão é que o senador Fernando Bezerra quer manter explicitamente o benefício fiscal da Fiat em Pernambuco, que de certa forma os negociadores avaliam que já foi atendido. Para outro entrave importante com as cooperativas, o acordo está quase pronto e deve atender às demandas do setor. Os serviços de saúde e educação terão a garantia de tratamento favorecido – com alíquota reduzida ou outro mecanismo equivalente.
Pacheco só colocará em votação na CCJ se tiver garantia de que a PEC passará no plenário logo em seguida. O momento é decisivo porque, se a votação falhar, esquece. Depois é só eleição, eleição...
Os defensores da PEC sabem que, se a reforma passar no Senado, estaciona na Câmara. Mas a votação só pelo plenário do Senado não é ruim. Fica o terreno pavimentado para ser aprovada logo no início do próximo governo. Depois, o vencedor das urnas poderá negociar mudanças no texto, e a tramitação já estará avançada. Afastando, assim, o fantasma de três décadas em que se fala de reforma tributária, e nada.
