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Com aprovação do projeto para fixar o ICMS, Lira transferiu a batata quente para o Senado

Caso dê errado, Bolsonaro dirá aos eleitores que tentou conter a alta dos combustíveis e não conseguiu. A culpa não será dele

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2021 | 04h00

O presidente da Câmara, Arthur Lira, achou que conseguiria com mão de ferro dar uma resposta rápida para conter a alta dos combustíveis. Embalado pelas críticas generalizadas da população à escalada dos preços, encampou o discurso do presidente Jair Bolsonaro de transferir a culpa dos preços altos para os governadores.

Em seguida, apresentou uma cesta de propostas “salvadoras”, que incluía não só mexer na cobrança do ICMS (tributo recolhido pelos Estados), mas também criar um fundo estabilizador dos preços com dividendos pagos pela Petrobras ao Tesouro e royalties de petróleo.

Não demorou muito tempo para ele perceber, em conversas com especialistas de dentro e fora do governo, que o buraco era mais embaixo.

Lira partiu, então, para pressionar a Petrobras mais uma vez. Numa ação com pouco ou quase nenhum efeito prático, perguntou se não seria o caso de privatizar a Petrobras.

A fala foi repetida pelo presidente Bolsonaro com a estratégia de pressionar a empresa a dar uma resposta e abrir o bolso para aumentar os recursos destinados ao vale-gás, já que os R$ 300 milhões aprovados pela estatal ficaram muito aquém dos R$ 3 bilhões anunciados por ele mesmo.

Bolsonaro não quer e não vai propor a privatização da Petrobras. Tampouco o mercado financeiro caiu nesse Conto da Carochinha.

A pressão na Petrobras é praticamente um reconhecimento tácito de que não há condições de garantir uma solução que mantenha o preço mais baixo de uma hora para outra. Mesmo lançando mão da prática de uma espécie de “canetada das votações” de projetos, negociados com moeda de troca das emendas parlamentares. 

E o que fez depois o presidente da Câmara? Correu para votar mais uma vez, um projeto mal feito e sem nenhum debate na Casa. Numa votação relâmpago, na noite de quarta-feira, após o feriado, os parlamentares decidiram atropelar a legislação do ICMS e fixaram um valor para a incidência do imposto.

Se o projeto for aprovado pelo Senado, é certo que vai parar nos tribunais. A votação serviu para Lira transferir a batata quente para o Senado e dizer: a Câmara fez a sua parte. Bolsonaro já tinha feito o mesmo antes. Pura enganação.

É necessário reconhecer que a “operação Lira” mexeu com os Estados. Estão divididos. Eles ficaram assustadíssimos com a forma rápida como a votação evoluiu sem apoio das suas bancadas na Câmara. Terão, agora, que reforçar a articulação no Senado.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, contou em entrevista ao Estadão a razão para os governadores não terem sensibilizado os parlamentares: “Não dá para competir com as emendas”. Os argumentos técnicos e o bom debate não têm espaço nesse ambiente.

Pressionados, os Estados terão de sair da zona de conforto. Não serve mais a postura inflexível de insistir na versão de que as alíquotas do ICMS não mudaram e que não têm a ver com o problema. De fato, muitos Estados já viram que terão de ceder e sair dessa guerra de narrativas.

Tanto é assim que a proposta de congelamento do preço de referência usado para a cobrança do ICMS até o final de dezembro, antes rejeitada por eles, está sendo vista agora como uma porta de saída para ganharem tempo na votação no Senado.

Os Estados querem incluir a Petrobras e o Ministério da Economia para buscar um caminho para minimizar o problema, e também acenam em mudar o número de vezes em que o preço médio é atualizado. Hoje, isso é feito a cada 15 dias.

A vantagem para os Estados é de que até os técnicos do Ministério da Economia reconhecem que o projeto que saiu da Câmara não tem como ser operacionalizado, mas avaliam que o modelo pode ser reformulado para melhorar o sistema que faz com que o ICMS acabe entrando no preço que vai levar depois ao aumento do próprio imposto.

A batata quente está agora no Senado. Enquanto isso, o presidente Bolsonaro já escolheu outro alvo. Avisou que determinará ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que mude a bandeira tarifária de energia elétrica de vermelha para normal.

Depois o presidente dirá aos eleitores que tentou e não conseguiu. A culpa não será dele. Tem método.

PS: a coluna segue com a contagem regressiva. Faltam 15 dias para o fim do auxílio emergencial. Não há solução anunciada até agora.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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