Gabriela Biló/Estadão - 30/11/2021
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Adriana Fernandes
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Governo iniciou uma operação abafa após Bolsonaro sancionar a desoneração da folha

Medida pode dar em absolutamente nada, mas, em última instância, ele poderá responder por crime de responsabilidade e ficar inelegível para 2023

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2022 | 04h00

O governo iniciou uma operação abafa depois de o presidente Bolsonaro sancionar a lei que desonera a folha de pagamentos de 17 setores sem adotar medidas para compensar a renúncia de receitas com a prorrogação do benefício.

O time de consultores jurídicos do presidente faz contorcionismo para explicar que poderiam, sim, ter feito o que fizeram sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pode dar em absolutamente nada. Aliás, como o presidente aposta e, na prática, vem acontecendo em tantos outros episódios do seu governo. Mas, em última instância, poderá responder por crime de responsabilidade e ficar inelegível para 2023. Como a sanção foi no ano passado, a análise pode começar a ser feita nas contas de 2021 do presidente pela Corte de Contas.

A barbeiragem jurídica na sanção pode, sim, dar muita dor de cabeça agora e no futuro, se ficar comprovado que não houve compensação e que não vale a previsão que o governo diz ter no Orçamento de 2022 para a renúncia para atender à LRF.

O Tribunal de Contas da União vai cobrar explicações. Além de Bolsonaro, a lei foi sancionada com as assinaturas dos ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Mesmo sendo medida de caráter tributário, ninguém do Ministério da Economia assinou. Com Paulo Guedes de férias, não quiseram colocar seu CPF em risco. 

Bolsonaro sabe muito bem os riscos que corre. Tanto é que, ao sair do hospital em São Paulo depois de passar mal durante a folga de fim de ano, disse que sancionar a desoneração não era nada fácil. “Tem implicações jurídicas contra a minha pessoa. Se eu errar num veto ou numa sanção, eu estou incurso em crime de responsabilidade”, reconheceu. Depois, afirmou que não tem nenhuma preocupação com o Tribunal Superior Eleitoral.

A famosa SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que assessora o presidente, diz que a prorrogação da desoneração da folha foi considerada. Não é o que pensam técnicos do TCU nem da área econômica. 

Uma varredura feita por consultores do Congresso a pedido da coluna não encontrou no Orçamento aprovado nenhuma complementação de voto do relator-geral, deputado Hugo Leal, para incluir a desoneração da folha. Leal, porém, incluiu novas desonerações. Se quisesse, poderia ter feito.

Escandaloso foi terem proposto ao relator de receitas do Orçamento de 2022, senador Oriovisto Guimarães, alterar o relatório depois de o Orçamento ter sido aprovado. Não é a coluna que diz. Foi o próprio senador que contou. Acompanhem as reportagens no Estadão

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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