Dida Sampaio/Estadão - 15/9/2021
Reajuste do IOF é a segunda alta de imposto para bancar medidas de interesse de Jair Bolsonaro. Dida Sampaio/Estadão - 15/9/2021
Imagem Adriana Fernandes
Colunista
Adriana Fernandes
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Bolsonaro sobe imposto pela 2ª vez e encarece crédito em momento de endividamento recorde

Financiamentos para empresas e pessoas físicas, que já estavam pressionados com a subida da taxa básica de juros, vão ficar mais caros

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2021 | 22h21

Num cenário de alta de juros e encarecimento do crédito, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o novo Bolsa Família (nos últimos meses do ano), não é bom sinal.

Os financiamentos para empresas e pessoas físicas, que já estavam pressionados com a subida da taxa básica de juros, a Selic, pelo Banco Central, vão ficar mais caros entre 20 de setembro e 31 de dezembro deste ano num momento de esfriamento da atividade econômica e com endividamento recorde da população.

Do lado fiscal, porém, a decisão de aumentar o imposto representa um forte indício de que a equipe econômica conseguiu barrar a pressão pela renovação do auxílio emergencial por meio de crédito extraordinário para o combate do impacto da pandemia da covid-19.

Os técnicos da área econômica avaliavam que o uso de crédito extraordinário, usado para casos de imprevisibilidade e urgência e que ficam fora do limite do teto de gastos, não poderia ser mais justificado a essa altura da pandemia e com as vacinações em curso.

Outro ponto importante é que a medida foi um sinal de que haverá compensação para o novo programa em 2021 e também em 2022, sem burla da regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do novo Bolsa Família) precisa estar acompanhada de uma fonte de custeio desse novo gasto.

Essa exigência é um dos mais importantes regramentos da política fiscal brasileira e volta e meia há movimentação política ou para acabar com ela ou driblá-la.

O governo deve agora enfrentar o questionamento sobre o uso do IOF, um tributo que tem função regulatória. Tributaristas questionam o seu uso para aumentar a arrecadação. É justamente por ter essa função regulatória que a legislação abre uma exceção e diz que ele pode ser aumentado sem aprovação de uma lei.

Essa é a segunda alta de imposto para bancar medidas de interesse do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição no ano que vem. O governo já tinha aumentado temporariamente a tributação dos bancos para custear a desoneração do diesel.

Ao anunciar o aumento do imposto, o Palácio do Planalto afirmou que vai permitir a ampliação do novo programa. Mas a solução para o seu Orçamento em 2022 – de R$ 60 bilhões – está longe de estar resolvida com a indefinição para o pagamento da fatura de R$ 89,1 bilhões com precatórios.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Bolsonaro eleva IOF até dezembro para bancar novo Bolsa Família; veja as novas alíquotas

Mudança valerá a partir de 20 de setembro; Ministério da Economia diz que novas alíquotas reforçarão o caixa em R$ 2,14 bilhões, suficiente para cobrir R$ 1,62 bilhão estimado de aumento da despesa este ano

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2021 | 19h43
Atualizado 17 de setembro de 2021 | 09h56

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota de IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas, o que na prática encarece os empréstimos, entre 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. O primeiro comunicado do governo não informava quanto aumentaria o imposto. Duas horas depois, o Ministério da Economia, no entanto, confirmou, depois, as novas alíquotas diárias que serão cobradas:

  • Pessoas jurídica: subirá de 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) para 0,00559% (alíquota anual de 2,04%);
  •  Pessoas físicas: de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,08%).

O comunicado do governo afirma que a arrecadação adicional, calculada em R$ 2,14 bilhões, ajudará a bancar a ampliação do Bolsa Família, rebatizada de Auxílio Brasil. A receita obtida com o aumento do IOF servirá neste ano como compensação para o aumento de R$ 1,62 bilhão previsto para este ano com o novo programa. Oficialmente, não houve anúncio de quanto passará a ser o valor médio do benefício, mas o presidente Jair Bolsonaro já prometeu R$ 300 (hoje, é de R$ 190).

A versão turbinada do programa tem que entrar em vigor ainda este ano -- provavelmente em novembro, com o fim do auxílio emergencial -- por causa das restrições impostas pela lei eleitoral. Com queda de popularidade, Bolsonaro vai tentar a reeleição no ano que vem.

A compensação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do novo Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita capaz de financiar o gasto.

“A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, diz o comunicado. Hoje, o Bolsa Família atende a 14 milhões de famílias. 

Para 2022, o governo conta com medidas da reforma do Imposto de Renda (IR) para compensar o aumento de despesas do ano que vem em diante. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votada pelo Senado. Há ainda outro problema para 2022: a ausência de espaço no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Para abrir caminho ao Auxílio Brasil, o governo precisa resolver o impasse do "meteoro" de R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais (precatórios), uma vez que essas despesas hoje ocupam a folga que estava reservada à ampliação do programa social.

Agora à noite, a proposta do governo de parcelar o pagamento de parte dos precatórios em até 10 anos recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeiro passo da tramitação do Congresso.

Segundo o governo, a alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia. Essa medida, de acordo com a Secretaria-Geral, viabilizará a continuidade de diversas pesquisas científicas e tecnológicas em curso no País.

“A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, afirma a nota.

O aumento do IOF também permitirá zerar a alíquota de PIS/Cofins que incide hoje sobre a importação de milho. O governo espera que isso tenha “efeitos positivos sobre o custo da alimentação”. O milho é um insumo importante na cadeia de produção de alimento, servindo como ração para animais e também na produção de outros itens da indústria. A inflação de alimentos, por sua vez, está pressionada e contribui para levar o IPCA à alta de 9,68% registrada em 12 meses até agosto.

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional. Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil dependerá de medida legislativa própria. A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e na alíquota sobre a importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.

O IOF é um dos mais abrangentes impostos federais. Previsto na Constituição, o IOF contempla sob um mesmo guarda-chuva impostos relacionados a áreas como câmbio, crédito e seguros, por exemplo. 

O imposto incide também sobre as operações de títulos e valores imobiliários, sendo que ele apenas pode ser cobrado no caso de transação entre duas empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física. Caso contrário, não é necessário que a alíquota seja recolhida.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.