Ninguém perde o que já não tinha. Esse é o ponto de partida para uma análise mais detalhada do que está por trás dos desdobramentos do decreto do presidente Jair Bolsonaro de transferir para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a execução da distribuição de recursos do Orçamento acertada pelo mundo político.
Paulo Guedes e sua equipe no Ministério da Economia já não tinham nas mãos o poder de decisão, que é política, e não financeira. Continuarão tratando de apontar os riscos fiscais e necessidade de remanejamento para recompor dotações de gastos que não podem deixar de serem feitos. Isso continua. Em 2022, tudo se repete com gastos subestimados e lideranças do Congresso fazendo acordos “por fora” via relatoria do Orçamento.
A mudança é na execução da decisão. Acabou-se com a execução orçamentária centralizada no Ministério da Economia, com a Casa Civil agora entrando nessa seara. O Ministério da Economia inicia o processo, e a Casa Civil conclui com a palavra final.
Desde o início do governo Bolsonaro, a Casa Civil sempre foi muito fraca, driblada pelos ministros com canal direto com parlamentares, como Rogério Marinho e Tarcísio de Freitas, que buscavam via emendas reforçar os orçamentos das suas pastas.
O movimento cresceu em 2020 com as emendas de relator do Orçamento. Em 2021, o movimento aumentou mais um pouco quando o Congresso aprovou a lei orçamentária com corte de despesas obrigatórias ou essenciais, que de um jeito ou de outro têm de ser feitas. Foi uma crise danada até que os caciques dividissem o bolo com mágoas que levaram à briga entre Senado e Câmara ao longo de todo o ano passado.
Em 2022, tudo se repete com gastos subestimados e lideranças do Congresso insistindo em fazer acordos “por fora” via relatoria do Orçamento. Estouraram a boca do balão. Tudo isso acabou gerando uma bagunça no Orçamento.
A narrativa de que Paulo Guedes perdeu mais nacos de poder e que é fruto da separação do Ministério da Fazenda e do Planejamento é papo furado. Cortina de fumaça para a briga de leões no Congresso.
Quem mais pode perder é o próprio presidente Bolsonaro, que corre o risco de ver mais dinheiro do Orçamento do seu governo ir parar na conta de adversários políticos em negociações regionais para eleição de 2022. Ao invés de reforçar verbas para áreas do serviço público que estão muito próximas de um apagão em plena campanha eleitoral. Ciro vai ser o juiz do jogo. Se apitar mal, será crucificado.
*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
