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Candidatos devem abandonar falsa dicotomia e conciliar flexibilidade com sustentabilidade fiscal

Teto de gastos teve um efeito positivo sobre as expectativas do mercado há cinco anos, mas desde então tem se demonstrado inexequível e ineficiente

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2022 | 04h00

O contraponto criado entre os que defendem a manutenção ou o fim do teto de gastos expressa uma falsa e inadequada dicotomia que ameaça pautar o debate da sucessão presidencial de 2022. A discussão não pode ficar sobre escolhas entre preto ou branco.

A regra que cria um limite atrelado à inflação para o crescimento da despesa do governo teve um efeito positivo sobre as expectativas do mercado há cinco anos, quando foi adotado como fórmula de sinalizar um compromisso com o equilíbrio fiscal, mas desde então tem se demonstrado inexequível e ineficiente do ponto de vista de seus objetivos. Estimulando uma nova onda de contabilidade criativa como sucessivas reportagens deste jornal vêm mostrando.

Curiosamente, fenômeno semelhante ocorreu com o regime de metas de superávit primário. Quando introduzido, em 1999, o modelo era visto como fórmula adequada para garantir a sustentabilidade fiscal, mas o seu caráter pró-cíclico aos poucos foi revelando sua inadequação para a estabilização macroeconômica e contribuiu para a proliferação de mecanismos criativos de driblar a regra fiscal.

Há uma década, os defeitos desse regime fizeram o Fundo Monetário Internacional recomendar aos países regras fiscais mais flexíveis, como as metas de resultado estrutural ajustadas ao ciclo econômico, a exemplo do modelo europeu.

No Brasil, esse modelo passou a ser defendido por uma equipe de pesquisadores do Ipea e por alguns dirigentes de bancos privados, como o então economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn

No artigo Novas metas fiscais para o Brasil, publicado no Estadão em abril de 2012, Ilan escreveu: “Em time que está ganhando não se mexe. Mas o que não se mexe não muda. Logo, não evolui”. Já são quase 10 anos! Essa alternativa de reforma do nosso regime fiscal não vingou, sofrendo oposição dos mesmos polos que hoje polemizam sobre o teto de gastos.

Na prática, esse antagonismo é – no passado, como agora – um empecilho para avanços na direção de um arcabouço mais moderno. 

Nesse contexto, seria saudável que os candidatos a presidente em 2022 abandonassem as falsas dicotomias que têm pautado o debate público das últimas décadas e estabelecessem um acordo mínimo em torno da necessária reforma do nosso regime fiscal, conciliando flexibilidade com sustentabilidade fiscal.

Com a campanha eleitoral esquentando, a coluna vai passar a trazer neste espaço também temas de reflexão da agenda econômica nas eleições deste ano. 

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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