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PEC do desespero eleitoral vai dificultar o acesso de mais famílias ao Auxílio Brasil

Aumentar o piso do Auxílio Brasil para R$ 600 deve estimular ainda mais pessoas que moram juntas a se cadastrar individualmente

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2022 | 04h00

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de subir o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 não acaba com a demanda reprimida de milhões de famílias que estão esperando na fila e “na fila da fila” para terem acesso ao benefício social de transferência de renda do governo federal.

Mapeamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e publicado pelo Estadão no domingo passado com grande repercussão nacional, mostrou que o contingente de famílias na fila estava em 2,8 milhões em abril.

No caminho contrário, a PEC “do desespero eleitoral”, como foi batizada por técnicos da área econômica, deve estimular ainda mais pessoas que moram juntas a se cadastrar individualmente para receber o piso do benefício.

Uma família “dividida” pode conseguir R$ 800. Se o piso do benefício aumentar para R$ 600, o valor sobe para R$ 1,2 mil. Além de exigir um reforço de R$ 21,6 bilhões de orçamento para o Auxílio Brasil, o aumento do piso dificultará o acesso de mais famílias com perfil hoje de renda para ter direito ao benefício.

O problema foi apontado, no início do mês, por quatro experientes especialistas da área social.

Com a bagagem adquirida na gestão do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), Letícia Bartholo, Lúcia Modesto, Ellen Sampaio e Joana Mostafa alertaram em artigo que a distorção permite que um beneficiário morando sozinho receba o mesmo valor que uma mãe solo com dois filhos pequenos.

Para as quatro especialistas, esse “desmembramento” de famílias prejudica a qualidade dos dados do cadastro e, com isso, sua capacidade de direcionar as políticas públicas à população mais vulnerável.

Ao invés de melhorar o desenho do programa, o governo vai acentuar os problemas num quadro em que nem todos os benefícios complementares criados com o Auxílio Brasil saíram do papel.

Diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho destaca que, sem zerar a fila, o impacto será reduzido. Fora a fila para entrar na fila. Muitas famílias relataram que aguardam cinco meses para fazer o registro no Cadastro Único e, então, entrar na fila.

Bolsonaro e aliados bancaram os R$ 600 porque esperam ganhar apoio com o aumento do valor mínimo do benefício nas eleições. Esse é o valor mágico da primeira rodada do auxílio emergencial durante a pandemia, quando o presidente conseguiu melhorar a sua popularidade. Ele quer repetir esse cenário faltando poucos meses para as eleições. Além da inflação adicional contratada, mais difícil será corrigir essas distorções a partir de 2023. 

* REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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