Dida Sampaio/Estadão
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Foram muitas as tentativas de enganação durante a votação da PEC dos Precatórios

Imbróglio da PEC é técnico, mas muito mais político. Isso expõe o clima belicoso entre a Câmara e o Senado, que se arrasta nessa reta final do ano e só aumenta de tamanho

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2021 | 04h00

Se o Brasil não é para amadores, as votações no Congresso são só para profissionais. A novela da PEC dos Precatórios não acabou.

Minutos depois da votação, começou a fase da disputa entre o Senado e a Câmara pela promulgação do texto com as mudanças negociadas pelos senadores. Eles amarram a redação com as principais alterações num único artigo (107-A) para blindar o risco de fatiamento da PEC e as mudanças nunca serem aprovadas, como já aconteceu com outras PECs paralelas.

Mas pode não ser suficiente. O presidente da Câmara, Arthur Lira, se irritou com a estratégia e disse que a parte nova da PEC só será promulgada em 2022, chutando a bola de novo para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Entre as alterações, está a mudança no pagamento de precatórios de 2036 para 2026 e a vinculação dos gastos aos programas sociais. Já a mudança do cálculo do teto, que abre espaço de R$ 62,2 bilhões em 2022, não sofreu mudanças e poderá ser promulgada.

Foram muitas as tentativas de enganação: mudar o texto em artigos separados para facilitar o fatiamento (com risco de as mudanças nunca serem aprovadas) e até mesmo dispensar o cumprimento do teto em 2022 por meio de artigo capcioso introduzido no relatório e descoberto por consultores legislativos

A manobra, revelada pelo Estadão, foi abortada sem impedir que outras investidas fossem feitas ao longo da votação, o que representaria um “liberou geral” para despesas no ano de eleições, passando na frente dos olhos cegos dos senadores.

Na votação da MP, logo em seguida à da PEC, outra manobra. Retiram do texto a proibição das filas e disseram que se tratava de ajuste de redação para não ter que voltar à Câmara, onde a MP foi aprovada por unanimidade.

Não foi só ajuste. Mas passou no Senado mesmo assim diante de uma oposição sem quase reação. Por que será? 

Já o imbróglio da PEC é técnico, mas muito mais político. Expõe o clima belicoso entre as duas Casas, que se arrasta nessa reta final do ano e só aumenta de tamanho.

Na equipe econômica, a avaliação é de que há um bom conjunto de artigos que podem ser promulgados. No entanto, a decisão vai envolver muita política e acordo entre Pacheco e Lira que foi feito na votação.

No Senado, os parlamentares cobram de Pacheco o cumprimento do acordo. 

Interessante: Pacheco não estava presente na votação do segundo turno – estava com Lira. Não fez pronunciamento nem deu entrevista após a aprovação. Quem está enganando quem?

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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