20 de novembro de 2021 | 04h00
Senadores envolvidos mais de perto nas negociações da PEC dos precatórios suspeitam que o governo não está sendo transparente quando fala que seria um desastre total a retirada da fixação de um limite para o pagamento anual das despesas com sentenças judiciais.
A desconfiança é de que a equipe econômica quer assustar ao dizer que a fixação do subteto para os precatórios evitaria surpresas desagradáveis no futuro. Mas não põe todas as cartas na mesa. A percepção dos senadores é a de que estão decidindo no escuro, enquanto integrantes da equipe econômica e líderes governistas jogam frases aleatórias sobre o risco de essa parte da PEC não passar.
Relator busca acordo para PEC dos precatórios, mas senador vê chance de texto voltar à Câmara
O ministro Paulo Guedes, que comparou a conta de R$ 89,1 bilhões a um meteoro no orçamento de 2022, solta volta e meia um número alto de gastos que poderiam surgir.
Arthur Lira segue a mesma linha e já citou por mais de uma vez o valor de R$ 200 bilhões. “E, se no ano que vem vier com R$ 200 bilhões, com R$ 300 bilhões? Quem controla isso?”, questionou o presidente da Câmara, na semana passada.
A pergunta que fazem agora os senadores é: quantos meteoros podem abater o Orçamento e qual o tamanho deles? Eles cobram transparência desses alertas jogados no ar e já falam em auditoria nos precatórios.
Se há senadores reclamando de que é difícil negociar sem números, a emenda substitutiva dos senadores José Aníbal, Oriovisto Guimarães e Alessandro Vieira mudou o rumo das negociações e já fez os governistas aceitarem a ideia de vincular o espaço fiscal para novos gastos a ser aberto para financiar ações de assistência e seguridade social. Uma espécie de carimbo.
A proposta de fatiamento e criação de uma PEC paralela para evitar que todo o texto retorne à Câmara, levantada pela coluna na semana passada, continua difícil de implementar. Para muitos, é mais uma tentativa de embromação.
Nas negociações, tem ficado claro que o ponto que a equipe econômica não quer ceder é na criação do limite (subteto) para o gasto anual com o pagamento de precatórios.
Também chama atenção a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É dali que podem sair as principais mudanças no texto que irá à votação.
Para apresentar as emendas na CCJ, o senador não precisa correr para buscar 27 assinaturas dos colegas como as já apresentadas pelos três senadores.
De certo mesmo é que o governo não tem os votos. O líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra, tenta ganhar tempo para contar votos e buscar os que faltam. A disposição para negociar pode ser só fachada.
* REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
