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Populismo na conta de energia: Lira quer votar projeto que suspende aumentos definidos pela Aneel

Presidente da Câmara conseguiu aprovar um requerimento de urgência para o projeto que suspende os reajustes e avisou que, se aprovado, poderá ter efeito geral

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2022 | 04h00

A ameaça do presidente da Câmara, Arthur Lira, de colocar em votação nos próximos dias projeto para suspender os aumentos de tarifas de energia elétrica autorizados pela Aneel renovou a discussão no governo de medidas para diminuir o impacto dos reajustes em 2022.

A grande questão é saber como financiar essa conta mais barata para o consumidor em ano de eleições. Bolsonaro prometeu uma queda de 20% e tem de lidar agora com as críticas aos reajustes, que em média giram em torno de 18%, 20%. Na política, há total certeza de que um aumento dessa magnitude é pedir para perder eleição.

As propostas vão desde a renovação antecipada da prorrogação de contratos de concessão de hidrelétricas até quem defenda um subsídio direto na tarifa, medida que já foi discutida no início do ano por pressão dos aliados políticos e não prosperou.

A renovação antecipada pode garantir que uma parte dos recursos que iriam para o caixa do governo pelo pagamento da outorga seja destinada ao fundo (CDE) que banca os subsídios concedidos nas políticas setoriais. O aporte reduziria a necessidade de os consumidores arcarem com esses custos agora na conta de luz, sem passar pelo Orçamento.

O governo já fez movimento muito parecido ao determinar que a Eletrobras antecipasse neste ano à CDE um total de R$ 5 bilhões de compromissos com a privatização. A modelagem da estatal prevê o pagamento de uma outorga ao Tesouro e outro valor anual, ao longo dos anos, à CDE. Agora, há também um movimento para ampliar essa antecipação à CDE e, ao mesmo tempo, adiar o pagamento da outorga pela Eletrobras.

Outro ponto na mesa é viabilizar uma saída em torno dos créditos do PIS/Cofins. No passado, os consumidores pagaram mais dos dois tributos do que deveriam. As distribuidoras entraram na Justiça e ganharam. Agora, discute-se como devolver esse dinheiro a mais – se tudo para o consumidor (via abatimento tarifário) ou se dividido entre consumidor e distribuidoras, já que foram as empresas que entraram na Justiça.

O que chama atenção é que projetos de decretos legislativos que suspendem atos existem aos montes na Câmara, mas dificilmente entram em votação. Mas Lira conseguiu aprovar um requerimento de urgência para o projeto que suspende os reajustes e avisou que, se aprovado, poderá ter efeito geral. Lira faz pressão. A contabilidade criativa segue solta. É populismo tarifário. A conta sempre chega.

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA 

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