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Debate eleitoral: a inflação do Orçamento público

Proposta de reforma 'por dentro' do Orçamento, trabalho dos especialistas Daniel Couri e Paulo Bijos, foi publicada no livro Reconstrução - O Brasil nos anos 20

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2022 | 04h00

A execução do Orçamento é um zumbi que perambula pelo País e tem levado a casos crescentes de desperdício de dinheiro, esqueletos de obras inacabadas e escolhas de gastos e isenções tributárias equivocadas.

Raio X da Confederação Nacional de Municípios mostrou um conjunto de 7 mil obras inacabadas somente de responsabilidade dos municípios. É apenas uma parte de um problema gigante para o País. 

 

Pouco ou quase nada tem sido discutido pelos candidatos nas eleições deste ano. Mas há muita gente boa, que entende do riscado, que está pensando em soluções efetivas que vão além dos diagnósticos.

É o caso dos especialistas Daniel Couri e Paulo Bijos. Os dois têm uma trajetória muito parecida: trabalharam na Secretaria de Orçamento, no TCU, e agora estão no Congresso. Couri é diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, e Bijos trabalha na Consultoria de Orçamento da Câmara.

A experiência deles, de mais de 15 anos convivendo com os problemas da gestão orçamentária, impôs o desafio de desenhar uma proposta de reforma do Orçamento. Um trabalho diferente, porque não foca em alterações nas regras fiscais “âncoras”, como teto de gastos e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Trata-se de uma reforma “por dentro” do Orçamento. O trabalho, publicado no livro Reconstrução - O Brasil nos anos 20, evidencia um Orçamento em crise, com uma inflação de regras criadas após a Constituição de 88.

Eles fizeram a conta e chegaram ao impressionante número de aumento de 67 para 177 de alterações no texto constitucional. Muitas delas, moribundas ou natimortas. “O aumento expressivo de quantidade de dispositivos não foi acompanhado de qualidade”, diz Couri. “Equivale a uma inflação de 164% no número de dispositivos”, explicita Bijos.

A proposta resulta na criação de arcabouço formado por um tripé – uma regra de controle de despesa, um orçamento de médio prazo e revisão periódica das políticas públicas, como incentivos e subsídios. Todas elas conversando entre si.

Das três pernas do tripé, a que chama mais atenção é a segunda. Prevê um quadro de despesas de médio prazo. A vantagem é que incorpora o planejamento de médio prazo ao processo orçamentário desde o seu nascedouro, deixando explícito o impacto das decisões presentes nos orçamentos dos anos seguintes. Prevê de antemão o espaço fiscal no futuro para uma determinada política pública, seja obra, seja programa. Importante ponto de partida para a discussão dos candidatos à Presidência. Essa reforma não tem tanto apelo aos eleitores, mas é urgente. 

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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