O Brasil tem a seguinte situação no setor de petróleo e gás natural: somos exportadores de petróleo e importadores de produtos refinados, como gasolina e diesel, e também importamos gás natural. E por que um país que a cada dia que passa produz mais petróleo e gás natural se encontra nesta situação de dependência do mercado externo de derivados e gás natural?
Em 1997, a Lei n.º 9.478, conhecida como a lei da abertura do mercado de petróleo, permitiu a entrada de investimento privado tanto na exploração e produção (o chamado E&P) quanto no segmento de refino.
Essa lei permitiu a realização de leilões em áreas de petróleo, atraindo dezenas de bilhões de dólares de empresas brasileiras, americanas, chinesas e europeias. Os leilões ajudaram na descoberta do pré-sal, e todo esse investimento fez do Brasil um exportador de petróleo. No refino, o monopólio da Petrobras permaneceu intocado. Por que isso aconteceu?
Apesar de a lei permitir o investimento privado no refino, ninguém se interessou – e nem poderia. Os empresários viram Fernando Henrique Cardoso segurar o botijão de gás para ajudar a eleger José Serra, viram Lula e Dilma segurar o preço em troca de popularidade e agora estão vendo a confusão criada entre Bolsonaro e a Petrobras.
O fato é que, além do fantasma do controle de preços, a Petrobras e seus sindicalistas nunca quiseram – nem querem – se desfazer das refinarias. Nem mesmo o termo de compromisso assinado no governo Bolsonaro com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) destravou a venda das refinarias. Com certeza, se tivéssemos atraído investidores privados para o refino, como fizemos para o E&P, além de exportadores de óleo, também seríamos de derivados e, claro, isso significaria preços de combustíveis mais baixos no Brasil.
No caso do gás natural, a situação é mais surreal: importamos 50% e reinjetamos (devolvemos à natureza) 49% da produção nacional de gás. Ou seja, produzimos em média 134 milhões de m3 por dia, dos quais apenas 52 milhões chegam ao mercado. Essa é uma das razões principais para que o gás natural represente somente 13% da matriz energética brasileira, contra 34% na América Latina. Qual seria o motivo?
O principal é a falta das chamadas infraestruturas essenciais: gasodutos de escoamento, transporte e Unidades de Processamento de Gás (UPGNs). E por que falta infraestrutura? Porque a maior parte do gás brasileiro é associada ao petróleo e isso exige uma demanda firme/inflexível, caso contrário, a produção de petróleo estará comprometida.
Na Lei da Eletrobras, criou-se esse mercado com 8 GW de térmicas inflexíveis. Mas, pasmem, poucos entenderam e muitos criticaram, chamando essas térmicas de jabutis. O grande desafio colocado pela atual crise de energia é privatizar refinarias, viabilizar as térmicas da Eletrobras e aumentar o fornecimento do mercado com gás nacional.
* DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)
