Advocacia Geral não questionará aumento do telefone

O Ministério das Comunicações terá de encontrar brechas jurídicas nos contratos de telefonia para subsidiar uma eventual ação contra os aumentos considerados abusivos pelo ministro Miro Teixeira. A Advocacia Geral da União (AGU) não tomará a iniciativa de questionar os reajustes das tarifas telefônicas. ?O Ministério Público pode pedir informações, analisar dados e adotar providências, mas a AGU não tomará qualquer iniciativa neste sentido?, garantiu hoje uma fonte do governo.Embora Miro insista em criticar o acordo da Anatel com as empresas de telefonia, as informações no Palácio do Planalto são de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, estão convencidos de que foi ?adotada a melhor solução?.Os subprocuradores da República especializados em defesa do consumidor deram na sexta-feira um prazo de dez dias para que a Anatel encaminhe os documentos sobre os contratos e informações sobre o acordo do reajuste. No entanto, a coordenadora deste grupo, Maria Caetana Cintra Santos, já adiantou que, em princípio, não há irregularidade em todo processo. O ministro das Comunicações disse que fornecerá ao Ministério Público os dados disponíveis.Neste sábado, a assessoria do ministro informou que ele vai discutir com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) quais providências ainda poderão ser adotadas neste caso.Leia também: » Para ex-presidente da Anatel, aumento beneficia a população » Para ex-presidente da Anatel, aumento beneficia a população » BC estima impacto do reajuste sobre inflação de julho » Para analistas, governo criou ruído desnecessário nas tarifas » Miro e Anatel terão de explicar reajuste na Câmara » Faltou compreensão das empresas de telefonia, diz líder do PT» Senador convocará Anatel para explicar reajuste de tarifas » "Reajuste de tarifa é manifestação de herança", diz Dirceu » Miro afirma que reajuste foi rendição da Anatel » Ministério Público estuda ação contra aumento, diz Miro » Impacto de reajuste deve ser menor que 1%, diz Meirelles » Genoíno nega constrangimento com reajuste de telefones » BrT e Telemar publicam novas tabelas de preços » Presidente da Anatel diz que não afrontou Lula » Governo respeitará os contratos com as teles, diz Palocci » Lula pede a Anatel que só conceda reajuste após negociação » Telefônica antecipa à Agência Estado que aumento será de 28,7%, de uma só vez

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