RIO - O advogado André Almeida já trabalha para mover ações judiciais contra a Petrobrás, no Brasil e nos Estados Unidos, por causa das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a política de preços da petroleira estatal, que culminaram com a destituição do presidente da companhia, Roberto Castello Branco. Almeida foi um dos idealizadores da ação judicial nos Estados Unidos que levou a Petrobrás, em 2018, a firmar um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar a disputa.
No processo – uma ação coletiva, ou “class action”, conforme a legislação americana – nos Estados Unidos, acionistas minoritários pediam ressarcimento por prejuízos relacionados ao esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. A alegação era que a desvalorização dos papéis da Petrobrás, provocada pela descoberta dos malfeitos, prejudicou os acionistas.
Para Almeida, “sem dúvida nenhuma”, o caso que levou ao bilionário acordo de 2018 é análogo à turbulência atual, que começou com declarações de Bolsonaro na noite de quinta-feira, 18, e levou à indicação, por parte do governo federal, de um novo presidente para a estatal na noite de domingo.
“É um caso similar àquele da ‘class action’ sobre a Lava Jato. Há utilização da empresa para finalidade política, em detrimento de acionistas minoritários”, afirmou Almeida.
Como a Petrobrás é uma estatal de economia mista, ou seja, o governo federal é o acionista controlador, mas convive com sócios minoritários, a companhia deve ser tratada juridicamente como empresa privada, disse o advogado. Dessa forma, a companhia deve ser gerida conforme os interesses de todos os acionistas, não de apena um, o controlador. Isso inclui não ser usada como instrumento de políticas públicas.
“Vejo a intenção do acionista controlador da Petrobrás em influenciar a política de preços da companhia de forma a fazer política pública. Na medida em que o sócio controlador tem que ter responsabilidade com os demais, comete uma ilegalidade. O Estado brasileiro é acionista, mas há vários outros”, afirmou Almeida.
Almeida trabalhou com o escritório americano Wolf Popper numa das ações judiciais originais, iniciada em dezembro de 2014, que resultou no processo coletivo, na Corte Distrital de Nova York. O escritório americano Pomerantz foi escolhido como líder da ação coletiva pelo juiz do caso.
Além de recorrer ao Judiciário americano, o advogado atua numa ação civil pública, movida pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) no Tribunal de Justiça de São Paulo desde o início de 2017. Embora tenha evitado dar detalhes sobre estratégias jurídicas e não tenha citado nomes de clientes em potencial, Almeida disse que poderá repetir a estratégia, movendo uma ação também no Brasil. O advogado informou que ainda não iniciou nenhum processo.
Correções
Na versão original da reportagem, constou erradamente que o advogado André Almeida coordenou a ação judicial coletiva, nos Estados Unidos, que levou a Petrobrás a firmar acordo de US$ 2,95 bilhões. Almeida trabalhou com o escritório americano Wolf Popper numa das ações judiciais originais que deram início ao processo, na Corte Distrital de Nova York, mas o processo final – que, geralmente, reúne mais de uma ação semelhante – foi liderado pelo escritório americano Pomerantz. A escolha do autor – e do escritório de advogados que o representa – cabe ao juiz do processo.
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